TRF2 - 5004002-90.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

LATICINIOS REZENDE LTDA

CNPJ: 03.619.140/0001-30

Advogados

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB: 018429/SC

CPF *04.***.*09-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF *01.***.*24-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 15:52

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2024 15:51

    Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 23/09/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/09/2024 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/09/2024 20:10

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/09/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/09/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/09/2024 12:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2024 18:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 10/09/2024 18:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/08/2024 18:45

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5004002-90.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: LATICINIOS REZENDE LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/08/2024 16:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

  • 16/08/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/08/2024 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 107

  • 15/08/2024 19:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 21/06/2024 13:44

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12

  • 21/06/2024 13:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 21/06/2024 06:40

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 04:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/06/2024 04:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/06/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/05/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/05/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2024 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/04/2024 15:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/04/2024 15:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/03/2024 11:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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