27/05/2025 22:50

Baixa Definitiva
26/05/2025 14:29

Juntado(a)
15/05/2025 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274
08/05/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274
05/05/2025 18:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/04/2025 16:23

Despacho
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
14/01/2025 13:04

Juntado(a)
13/01/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:36

Juntado(a)
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
18/12/2024 16:00

Juntado(a)
13/12/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
13/12/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
12/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:38

Despacho
30/09/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50006829120204025102/TRF2
30/09/2024 12:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - LUCAS SANTOS LISBOA<br>Data: 28/09/2024 Número: 50006829120204025102/TRF2
30/09/2024 12:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - LUCAS SANTOS LISBOA<br>Data: 16/09/2024 Número: 50006829120204025102/TRF2
10/09/2024 16:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006829120204025102/TRF2
04/03/2024 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2
03/03/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
03/03/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
22/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2024 20:51

Despacho
20/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
01/02/2024 23:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241
26/01/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241
24/01/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
24/01/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
24/01/2024 14:53

Juntada de Petição
23/01/2024 14:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/01/2024 13:19

Juntado(a)
22/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2024 19:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS SANTOS LISBOA - ABSOLVIDO
22/01/2024 14:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/01/2024 15:48

Juntado(a)
10/10/2023 17:57

Conclusos para julgamento
10/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
09/10/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
02/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
29/09/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
27/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 26/09/2023 14:45. Refer. Evento 204
15/09/2023 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214
22/08/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214
22/08/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
22/08/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
22/08/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
22/08/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
22/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
21/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 14:09

Despacho
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
16/08/2023 17:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
14/08/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 15:24

Juntado(a)
09/08/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
09/08/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
08/08/2023 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISMARIO FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA
08/08/2023 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AELSON REIS SANT ANNA JUNIOR - EXCLUÍDA
08/08/2023 18:46

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50098216220234025102
08/08/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 17:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 26/09/2023 14:45
08/08/2023 14:28

Decisão interlocutória
21/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
16/06/2023 17:46

Juntado(a)
06/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
05/06/2023 07:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193
30/05/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
26/05/2023 19:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
23/05/2023 13:39

Despacho
23/05/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 16:24

Juntado(a)
19/05/2022 14:13

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2021 08:53

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2020 12:33

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
20/10/2020 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/10/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
20/10/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 16:05

Despacho
16/10/2020 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2020 11:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
13/10/2020 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
08/10/2020 13:54

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/09/2020 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
11/09/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175
11/09/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 16:32

Despacho
10/09/2020 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 17:35

Juntada - Peças Digitalizadas
09/09/2020 21:06

Juntada - Peças Digitalizadas
12/08/2020 12:19

Despacho/Decisão - de Expediente
27/07/2020 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2020 17:32

Juntada de Certidão
27/07/2020 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
23/07/2020 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
22/07/2020 15:28

Juntada - Peças Digitalizadas
24/06/2020 17:38

Juntado(a)
27/05/2020 15:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/05/2020 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente
26/05/2020 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020 11:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/05/2020 20:06

Juntada - Peças Digitalizadas
22/05/2020 12:44

Juntada - Peças Digitalizadas
17/03/2020 11:24

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
16/03/2020 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
16/03/2020 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154
16/03/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 17:03

Despacho/Decisão - de Expediente
04/03/2020 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 12:39

Juntada de Certidão
05/02/2020 17:28

Distribuído por dependência - Número: 50071492320194025102
05/02/2020 17:09

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 04/02/2020 14:00. Refer. Evento 121
28/01/2020 17:45

Juntada de Certidão
23/01/2020 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
22/01/2020 14:23

Juntada de Certidão
19/01/2020 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
15/01/2020 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
15/01/2020 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
09/01/2020 14:57

Juntada de Petição
07/01/2020 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
07/01/2020 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
07/01/2020 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
07/01/2020 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
19/12/2019 17:56

Juntada - Peças Digitalizadas
18/12/2019 15:51

Juntada - Peças Digitalizadas
18/12/2019 14:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/12/2019 14:46

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/12/2019 14:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/12/2019 14:44

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/12/2019 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/12/2019 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129
11/12/2019 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2019 14:48

Despacho/Decisão - de Expediente
11/12/2019 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/11/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
27/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
21/10/2019 16:20

Juntada de Petição
18/10/2019 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/10/2019 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
17/10/2019 14:57

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 04/02/2020 14:00
17/10/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2019 13:55

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/10/2019 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2019 14:25

Distribuído por dependência - Número: 50062883720194025102
01/10/2019 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
01/10/2019 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2019 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2019 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2019 17:49

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 15/10/2019 15:00
30/09/2019 17:11

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/09/2019 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2019 18:42

Juntada de Petição
19/09/2019 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
18/09/2019 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
17/09/2019 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
16/09/2019 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
13/09/2019 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
13/09/2019 11:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005539-20.2019.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 157
12/09/2019 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
11/09/2019 22:15

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 84
10/09/2019 19:18

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
10/09/2019 19:18

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/09/2019 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/09/2019 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
09/09/2019 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/09/2019 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
06/09/2019 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2019 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2019 18:37

Remessa Externa - RJNIT02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/09/2019 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
06/09/2019 17:04

Despacho/Decisão - de Expediente
06/09/2019 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2019 15:23

Juntada de Petição
06/09/2019 12:51

Juntada - Peças Digitalizadas
03/09/2019 16:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005539-20.2019.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 121
02/09/2019 15:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
02/09/2019 13:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005539-20.2019.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 87
02/09/2019 12:56

Juntado(a)
02/09/2019 12:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004782-26.2019.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 130
30/08/2019 12:01

Distribuído por dependência - Número: 50055392020194025102
30/08/2019 11:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 16/09/2019 14:30
29/08/2019 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/08/2019 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
29/08/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2019 17:45

Despacho/Decisão - de Expediente
28/08/2019 15:22

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:15

Juntada - Peças Digitalizadas
27/08/2019 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2019 22:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
26/08/2019 17:54

Juntada de Petição
26/08/2019 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
26/08/2019 15:44

Juntada - Peças Digitalizadas
26/08/2019 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
26/08/2019 13:23

Juntada de Certidão
22/08/2019 21:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
22/08/2019 19:14

Juntada de Petição
21/08/2019 17:10

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
21/08/2019 17:09

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
21/08/2019 15:42

Despacho/Decisão - de Expediente
21/08/2019 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2019 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/08/2019 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
20/08/2019 16:17

Despacho/Decisão - de Expediente
19/08/2019 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Habeas Corpus Número: 50070815320194020000/TRF2
19/08/2019 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2019 15:04

Juntada de Certidão
16/08/2019 20:55

Distribuído - Habeas Corpus Número: 50070815320194020000/TRF2
16/08/2019 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
16/08/2019 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
16/08/2019 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2019 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
15/08/2019 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
15/08/2019 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
15/08/2019 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
15/08/2019 16:19

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/08/2019 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
14/08/2019 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2019 19:02

Despacho/Decisão - de Expediente
14/08/2019 18:25

Juntada de Certidão
14/08/2019 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
14/08/2019 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2019 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
14/08/2019 12:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Habeas Corpus Número: 50069265020194020000/TRF2
13/08/2019 17:42

Distribuído - Habeas Corpus Número: 50069265020194020000/TRF2
13/08/2019 17:06

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/08/2019 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
13/08/2019 14:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/08/2019 18:05:04)
13/08/2019 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
12/08/2019 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2019 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/08/2019 18:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/08/2019 17:11:21)
12/08/2019 15:28

Juntada - Peças Digitalizadas
12/08/2019 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/08/2019 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
12/08/2019 14:39

Juntada - Peças Digitalizadas
12/08/2019 14:37

Juntada de Certidão
09/08/2019 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/08/2019 17:38

Juntada - Peças Digitalizadas
09/08/2019 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO LUIZ DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/08/2019 17:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/08/2019 17:17

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
09/08/2019 17:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/08/2019 17:15

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
09/08/2019 17:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/08/2019 17:10

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
09/08/2019 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO LUIZ DA SILVA - DENUNCIADO
09/08/2019 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCO ANTONIO QUINTANILHA BARBOSA - DENUNCIADO
09/08/2019 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCAS SANTOS LISBOA - DENUNCIADO
09/08/2019 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ISMARIO FERNANDES DA SILVA - DENUNCIADO
09/08/2019 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AELSON REIS SANT ANNA JUNIOR - DENUNCIADO
09/08/2019 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALEXANDRE BAPTISTA DA FONSECA JUNIOR - DENUNCIADO
09/08/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 15:32

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
05/08/2019 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2019 16:33

Distribuído por dependência - Número: 50004830620194025102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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