TRF2 - 5000577-42.2024.4.02.5113
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
03/09/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
02/09/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 20:42
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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02/09/2025 14:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/07/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/07/2025 10:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/07/2025 14:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES
-
28/07/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000577-42.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: CELIO BATISTA DOS ANJOS FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELE COSTA DA COSTA (OAB RJ203973)ADVOGADO(A): RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB RJ172376) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
CONTROVÉRSIA SOBRE A DIB.
AUTOR QUE DESISTIU DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO RELACIONADO A ESSE BENEFÍCIO, PARA - VISANDO A OBTER, DE FORMA MAIS RÁPIDA, ALGUMA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ABRIR NOVO REQUERIMENTO, AGORA, RELACIONADO À APOSENTADORIA POR IDADE.
DESSA FORMA, COM A DESISTÊNCIA, O REQUERIMENTO DE 08/08/2023 (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NB 201.356.015-4) DEIXA DE SER VÁLIDO PARA PRODUZIR EFEITOS FAVORÁVEIS AO REQUERENTE.
CORRETA A SENTENÇA QUE FIXA OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DER/DIB DA APOSENTADORIA POR IDADE (24/02/2024).
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 3).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000577-42.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: CELIO BATISTA DOS ANJOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE COSTA DA COSTA (OAB RJ203973) ADVOGADO(A): RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB RJ172376) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
06/06/2025 12:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
06/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
30/03/2025 01:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/03/2025 01:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/03/2025 01:36
Julgado procedente o pedido
-
21/02/2025 13:19
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/11/2024 03:53
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 40
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24/10/2024 23:11
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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24/10/2024 23:11
Despacho
-
24/10/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 12:44
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
30/09/2024 12:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
30/09/2024 08:34
Juntada de Petição
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28/09/2024 19:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJTRI01
-
28/09/2024 19:17
Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024
-
28/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/08/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/08/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 17:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
27/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000577-42.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CELIO BATISTA DOS ANJOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE COSTA DA COSTA (OAB RJ203973) ADVOGADO(A): RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB RJ172376) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
09/08/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/08/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48
-
30/07/2024 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
30/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/07/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
04/07/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
10/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2024 15:47
Julgado improcedente o pedido
-
29/05/2024 15:48
Conclusos para julgamento
-
29/05/2024 15:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/05/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:13
Despacho
-
26/04/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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