TRF2 - 5115383-63.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 05:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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28/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/04/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2025 16:27
Determinada a intimação
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10/04/2025 08:28
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/04/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/04/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 13:59
Juntado(a)
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02/04/2025 12:57
Decisão interlocutória
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01/04/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/03/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/03/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2025 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/02/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2025 16:50
Determinada a intimação
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04/02/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/02/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/01/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024
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23/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115383-63.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTO MIGUEZ INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA DE OBRAS LTDA EDITAL Nº 510014038110 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) PORTO MIGUEZ INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA DE OBRAS LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-01, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51153836320234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 76.248,95 (setenta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), atualizada até (13/11/2023 11:51:33), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062203855769, 7042222445827 e 7022201125349, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/08/2024.
Eu, CLAUDIO MARCUS DE MELO, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
22/08/2024 17:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024
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21/08/2024 16:35
Expedição de Edital - citação
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19/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/06/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2024 16:18
Determinada a intimação
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11/06/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2024 22:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2024 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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11/01/2024 18:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/11/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 13:46
Determinada a citação
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14/11/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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