TRF2 - 0138395-41.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 16:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0138395412016402510120250317162451
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14/03/2025 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:11
Despacho
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07/03/2025 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 51
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07/03/2025 00:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/03/2025 16:13
Juntada de Petição
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22/02/2025 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/01/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/01/2025 11:54
Juntada de Petição
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17/01/2025 11:53
Juntada de Petição
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10/01/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/01/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/01/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/01/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/01/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/01/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/01/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53
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10/01/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/01/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2025 16:01
Recurso Extraordinário não admitido
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09/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2025 13:48
Recurso Especial não admitido
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09/01/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/01/2025 19:52
Alterado o assunto processual
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08/01/2025 19:50
Alterado o assunto processual
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08/01/2025 17:00
Juntada de Certidão
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20/12/2024 19:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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20/12/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/11/2024 18:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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04/11/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 18:23
Juntada de Petição
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04/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 12:40
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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04/10/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/09/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2024 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/09/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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12/09/2024 16:53
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/09/2024 17:41
Juntado(a)
-
26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamosque as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 0138395-41.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM (AUTOR) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/08/2024 16:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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22/08/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
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21/08/2024 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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03/08/2024 17:30
Juntada de Petição
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01/08/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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03/08/2022 21:27
Juntada de Petição
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02/05/2022 14:44
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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31/03/2022 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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30/03/2022 13:08
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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29/03/2022 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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