06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
27/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 10:09

Despacho
18/07/2025 03:45

Juntado(a)
05/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59
18/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:01

Determinada a intimação
16/12/2024 09:06

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 23:39

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
18/10/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50088993020234025002/TRF2
21/06/2024 16:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
19/06/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/05/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/05/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/05/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/05/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/04/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36
08/04/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/04/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024 15:39

Conclusos para julgamento
15/02/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/01/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/01/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
07/12/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:20

Denegada a Segurança
17/11/2023 19:33

Conclusos para julgamento
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/09/2023 16:18

Juntada de Petição
26/09/2023 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 15:42

Expedição de Mandado - Plantão - ESCACSECMA
26/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:32

Concedida a tutela provisória
25/09/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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