03/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 14:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
02/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:49

Despacho
12/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:05

Determinada a intimação
09/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 20:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
23/05/2025 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/05/2025 16:05

Despacho
23/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:28

Determinada a intimação
20/05/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/10/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/10/2024 18:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:49

Decisão interlocutória
04/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 11:13

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5030909-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MAURICIO AFONSO MANUEL EDITAL Nº 510014110255 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAZ SABER, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 5030909-28.2024.4.02.5101 contra MAURICIO AFONSO MANUEL, estrangeiro, filho de MARIA JOAO AGUSTINHO e AFONSO JOAO MANUE, nascido em 28/06/79, inscrito no CPF com o número *60.***.*43-12, incurso nas sanções do artigo 304 combinado com o artigo 297, ambos do Código Penal.

E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, para que ofereça resposta por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, CIENTIFICANDO-O, ainda, de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312, do CPP.

E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixado no lugar de costume.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 26 de agosto de 2024.

Eu, Gilbert de Azevedo Silva, Técnico Judiciário, o digitei.

E eu, Myllena de Carvalho Knoch, Diretora de Secretaria, o subscrevo. CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO Juíza Federal
27/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024
26/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:12

Despacho
26/08/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
01/08/2024 01:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
16/07/2024 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
09/07/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
08/07/2024 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
08/07/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
04/07/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
03/07/2024 13:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/07/2024 13:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/07/2024 13:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
02/07/2024 13:58

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 11:16

Juntado(a)
21/06/2024 18:04

Despacho
21/06/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/06/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:50

Determinada a intimação
18/06/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 00:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
29/05/2024 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 12:11

Juntado(a)
27/05/2024 12:09

Expedição de ofício
27/05/2024 12:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/05/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 11:22

Juntado(a)
23/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO AFONSO MANUEL - DENUNCIADO
23/05/2024 15:13

Decisão interlocutória
16/05/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 18:45

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR09S para RJRIOCR07S)
15/05/2024 17:43

Declarada incompetência
15/05/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 16:19

Juntada de Petição
10/05/2024 16:09

Distribuído por dependência - Número: 05047139320174025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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