11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046293-70.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: MARCOS AURELIO ROTUNDARIO CASTROADVOGADO(A): RENNAN SANTOS DE LIMA (OAB RJ236966)ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 09:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-07
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046293-70.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCOS AURELIO ROTUNDARIO CASTROADVOGADO(A): RENNAN SANTOS DE LIMA (OAB RJ236966)ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) DESPACHO/DECISÃO A decisão transitada em julgado condenou o INSS, para, tão somente, DECLARAR o tempo contributivo da parte autora de 29 anos, 8 meses e 5 dias até 14/02/2019, na data do requerimento administrativo (evento 1, DOC7), declarando como prestados em condições especiais o período de 01/08/2001 a 18/11/2003. Ante a sucumbência recíproca (art. 85, § 14, do CPC), condenou o Réu ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da causa; bem como, condenou a parte autora em honorários, mas suspendeu tal condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Assim, a parte exequente trouxe os cálculos do evento 96, referente aos honorários, no valor de R$ 17.262,61 (Dezessete mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) Após ter vista, o INSS os impugnou, alegando que o valor da causa deve ser atualizado pelo IPCA, apenas, não cabendo juros de mora nessa atualização.

A parte exequente, por sua vez, reiterou o valor originalmente apresentado, alegando que utilizou os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, mas, informou que concorda com a conta do INSS, que usou apenas o IPCA, requerendo a expedição do requisitório (evento 104).

Analisando a condenação imposta e as contas apresentadas, verifico que tem razão o INSS eis que para atualizar o valor da causa, é necessário corrigi-lo monetariamente, aplicando um índice de correção que reflita a variação do poder de compra da moeda ao longo do tempo. O valor da causa deve ser atualizado desde a data do seu ajuizamento até a data da atualização, utilizando-se, geralmente, o IPCA-E como índice de correção. Assim, ACOLHO a aludida impugnação, e HOMOLOGO a planilha de cálculos do Evento 99, PET1 (R$ R$14.737,57, em 06/2025) para fins de liquidação da presente execução.

Assim, cadastre-se a respectiva ordem de pagamento (patrono - honorários de sucumbência), em favor de PAULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.***.***/0001-02, dando-se ciência as partes.

Sem objeções, venham os autos para transmissão do requisitório ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
11/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:28

Decisão interlocutória
08/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046293-70.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: MARCOS AURELIO ROTUNDARIO CASTROADVOGADO(A): RENNAN SANTOS DE LIMA (OAB RJ236966)ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
25/07/2025 05:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
25/07/2025 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/07/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 10:26

Determinada a intimação
11/04/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:29

Determinada a intimação
04/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/01/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/01/2025 16:09

Juntada de Petição
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
29/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
29/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:56

Despacho
25/10/2024 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/10/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50462937020204025101/TRF2
01/12/2023 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/09/2023 11:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
01/09/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
18/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2023 14:02

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2023 14:03

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/06/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/06/2023 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 03:38

Despacho
15/06/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/05/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 19:25

Determinada a intimação
15/02/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/12/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:33

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2022 14:33

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2022 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
18/10/2022 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
18/10/2022 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
13/10/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
13/10/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
13/10/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
13/10/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/10/2022 15:23:23)
11/10/2022 13:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2022 13:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2022 13:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/07/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/07/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/06/2022 16:54

Juntada de Petição
23/06/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2022 15:03

Determinada a intimação
16/09/2021 17:47

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/01/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/01/2021 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 19:53

Despacho
13/01/2021 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/10/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/09/2020 07:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2020 07:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2020 07:45

Despacho
18/09/2020 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/08/2020 10:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/08/2020 13:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 13:30

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/08/2020 21:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/07/2020 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 22:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2020 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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