TRF2 - 5000589-98.2020.4.02.5112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 14:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
-
16/07/2025 14:29
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 11:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
10/07/2025 19:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
-
29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
17/06/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000589-98.2020.4.02.5112/RJ (originário: processo nº 50005899820204025112/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR (OAB RJ205943)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 12/06/2025 - Pedido não conhecido Evento 80 - 11/06/2025 - Juntado(a)Evento 79 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
12/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 12:23
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
12/06/2025 12:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Pedido não conhecido - 11/06/2025 12:53:30)
-
11/06/2025 19:05
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
11/06/2025 18:55
Juntado(a)
-
11/06/2025 18:55
Juntado(a)
-
29/05/2025 20:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
-
21/05/2025 19:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Data da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a </b> <b>06/06/2025 12:59</b>
-
21/05/2025 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025<br>
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento I da Pauta de Julgamentos da 58ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de JUNHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 06 de JUNHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5000589-98.2020.4.02.5112/RJ (Aditamento: 5) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR (OAB RJ205943) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/05/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2025 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 5
-
09/05/2025 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
01/04/2025 00:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/03/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
31/03/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
28/03/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/03/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/03/2025 12:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Ato ordinatório praticado - 27/03/2025 12:03:59)
-
28/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
26/03/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
20/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 16:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/02/2025 16:34
Recurso Especial não admitido
-
20/02/2025 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/02/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 13:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
19/02/2025 13:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
19/02/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
28/01/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/01/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
20/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/01/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
-
02/12/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
29/11/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/11/2024 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 13:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/11/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000589-98.2020.4.02.5112/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR (OAB RJ205943) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/10/2024 13:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
23/10/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
27/09/2024 17:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
23/09/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
05/09/2024 08:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
-
05/09/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/09/2024 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2024 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 16:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/08/2024 08:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5000589-98.2020.4.02.5112/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR (OAB RJ205943) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/08/2024 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
05/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/08/2024 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
31/07/2024 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
22/04/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
22/04/2024 17:06
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
22/04/2024 16:04
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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