29/11/2024 00:09

Transitado(a) em julgado - 29/11/2024
29/11/2024 00:09

Baixa Definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 50642/2024 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/11/2024 21:08

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
05/11/2024 05:38

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
05/11/2024 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 04/11/2024
04/11/2024 13:24

Negado seguimento
21/10/2024 18:05

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: ARE 1186178. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
21/10/2024 18:05

Conclusos ao(à) Relator(a)
18/10/2024 17:02

Certidão
18/10/2024 14:31

Autuado
18/10/2024 14:31

Protocolado - Reautuação do processo: ARE/1186178

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/11/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Outras Peças • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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