TRF2 - 5080983-28.2020.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/07/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2025 13:35
Juntado(a)
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17/07/2025 16:32
Despacho
-
16/06/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/03/2025 01:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/03/2025 01:42
Juntado(a)
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19/02/2025 21:29
Despacho
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09/01/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 01:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/10/2024 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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28/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024
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28/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024
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28/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080983-28.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RIGICAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA EDITAL Nº 510014117289 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50809832820204025101 movido por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de RIGICAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 14.346,19 (quatorze mil, trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) CDA(s) 2020-1670, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RIGICAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI, CNPJ: 00.***.***/0001-61 e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA, CPF: *09.***.*42-00 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
27/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024
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27/08/2024 15:21
Expedição de Edital
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25/06/2024 15:58
Despacho
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07/06/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/04/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/04/2024 21:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/04/2024 21:52
Despacho
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01/04/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2024 13:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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09/01/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
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19/12/2023 19:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/12/2023 19:53
Determinada a citação
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04/12/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 09:29
Juntada de Petição
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22/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2023 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2023 11:43
Despacho
-
01/09/2023 22:34
Alterado o assunto processual
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01/09/2023 22:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 12:30
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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05/06/2023 17:02
Juntada de peças digitalizadas
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01/06/2023 12:51
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/04/2023 13:26
Determinada a citação
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26/04/2023 08:45
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/03/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/02/2023 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/02/2023 13:26
Despacho
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28/02/2023 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2022 01:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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24/11/2022 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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21/11/2022 18:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/09/2022 13:40
Determinada a citação
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19/09/2022 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2022 20:27
Juntada de Petição
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19/07/2022 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2022 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2022 16:39
Despacho
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01/07/2022 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2022 19:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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12/05/2022 00:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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10/05/2022 14:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/05/2022 11:55
Decisão interlocutória
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09/05/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2022 15:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/03/2022 17:39
Juntada de Petição
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28/02/2022 13:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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26/02/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/02/2022 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2022 19:14
Juntado(a)
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07/02/2022 15:37
Despacho
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21/01/2022 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2021 03:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/08/2021 00:49
Juntada de Petição
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22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/08/2021 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2021 13:02
Juntado(a)
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22/06/2021 15:13
Despacho
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22/06/2021 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2021 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2021 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2021 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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16/04/2021 14:57
Intimação por Edital
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16/04/2021 13:05
Expedição de Edital - citação
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14/04/2021 10:44
Despacho
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12/04/2021 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2021 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/02/2021 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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11/02/2021 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/02/2021 13:44
Despacho
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11/02/2021 09:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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04/12/2020 18:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2020 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2020 21:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/11/2020 13:07
Despacho
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23/11/2020 10:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/11/2020 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2020
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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