TRF2 - 5016825-31.2024.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 10:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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09/06/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 18:20
Decisão interlocutória
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06/06/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2025 19:14
Juntada de Certidão
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22/02/2025 10:34
Juntada de Certidão
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19/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/08/2024 13:11
Intimação por Edital
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
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29/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016825-31.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSBERG INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EDITAL Nº 500003217447 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TRANSBERG INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - 35.***.***/0001-75, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 523.485,75, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50168253120244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242101149260, 7242101534929 e 7260600334699), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 523.485,75 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 19/08/2024. -
27/08/2024 16:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
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19/08/2024 16:55
Expedição de Edital - citação
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16/07/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 15:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2024 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2024 09:23
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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06/06/2024 16:26
Determinada a citação
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06/06/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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