06/08/2025 06:23

Determinada a intimação
05/08/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/08/2024 13:11

Intimação por Edital
29/08/2024 13:11

Intimação por Edital
29/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024 Prazo do edital: 11/10/2024 Prazo de citação/intimação: 18/10/2024
29/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024 Prazo do edital: 11/10/2024 Prazo de citação/intimação: 18/10/2024
29/08/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009300-37.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: PORTO CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: VANDERLICIO DOMICIANO PINTO EDITAL Nº 500003217323 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PORTO CONSTRUCOES LTDA e VANDERLICIO DOMICIANO PINTO - 11.***.***/0001-25, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 10.245,97, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50093003720204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00997/2015), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 39, até o limite de R$ 10.245,97 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 19/08/2024.
27/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
19/08/2024 16:55

Expedição de Edital - citação
12/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:25

Juntado(a)
20/05/2024 10:56

Juntado(a)
23/02/2024 14:25

Juntado(a)
16/11/2023 17:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/07/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
27/06/2023 18:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2023 18:33

Determinada a citação
13/06/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:26

Juntado(a)
02/02/2023 15:09

Juntado(a)
17/10/2022 15:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/07/2022 15:25

Determinada a citação
04/07/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/02/2022 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
02/02/2022 13:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/08/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/08/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/08/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
03/08/2021 16:22

Juntada de Certidão
17/05/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
22/04/2021 17:53

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/12/2020 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/12/2020 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
10/12/2020 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 19:02

Decisão interlocutória
10/12/2020 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
03/08/2020 17:16

Juntada de Petição
28/07/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
23/06/2020 18:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2020 10:14

Juntada de Petição
27/04/2020 10:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/04/2020 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2020 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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