TRF2 - 0018773-41.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
11/09/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
11/09/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
11/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
11/09/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 10:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2025 10:52
Negado seguimento a Recurso Especial
-
11/09/2025 10:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/09/2025 10:51
Recurso Especial não admitido
-
11/09/2025 10:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/09/2025 10:51
Recurso Especial não admitido
-
13/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/05/2025 13:28
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 12:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
12/05/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/05/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
11/04/2025 11:54
Juntada de Petição
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 74
-
31/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
31/03/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
31/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
21/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
21/02/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
21/02/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
11/02/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 15:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
31/01/2025 11:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/01/2025 10:57
Lavrada Certidão
-
12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 13:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
12/12/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de janeiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0018773-41.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CAIXA DE ASSIST DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA (OAB RJ144994) ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/12/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024
-
11/12/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/12/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 13:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
10/12/2024 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
27/11/2024 20:46
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
-
27/11/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/11/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/11/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/11/2024 15:21
Despacho
-
04/11/2024 18:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
04/11/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/10/2024 10:09
Intimado em Secretaria
-
29/10/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 10:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
28/10/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
15/10/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/10/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/10/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
11/10/2024 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 17:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0018773-41.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CAIXA DE ASSIST DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA (OAB RJ144994) ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
19/09/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 14:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/09/2024 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
18/09/2024 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
27/08/2024 18:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
27/08/2024 18:11
Retirado de pauta
-
27/08/2024 17:18
Juntada de Petição
-
21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b>
-
21/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0018773-41.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CAIXA DE ASSIST DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA (OAB RJ144994) ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
20/08/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
-
20/08/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/08/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61
-
19/08/2024 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
07/08/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/08/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/07/2024 19:28
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB17 para GAB30)
-
31/07/2024 18:45
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
31/07/2024 18:29
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP
-
25/07/2024 13:06
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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