TRF2 - 5011262-24.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA COSTA LIMA

CPF *87.***.*45-53

Advogados

ANGELO PESSOA FRANCA DELFINO

OAB: 169864/RJ

CPF *95.***.*20-52

Polo Passivo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 14:39

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2024 14:39

    Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

  • 14/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 22/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 20/09/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/09/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 14:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 18/09/2024 14:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 17/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2024 12:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/09/2024 18:03

    Lavrada Certidão

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 21/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b>

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5011262-24.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: CLAUDIA COSTA LIMA ADVOGADO(A): ANGELO PESSOA FRANCA DELFINO (OAB RJ169864) AGRAVADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JAXI COMERCIAL LTDA INTERESSADO: LUIZ FIGUEIREDO FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 20/08/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 17:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

  • 20/08/2024 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/08/2024 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78

  • 19/08/2024 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/08/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/08/2024 13:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/08/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/08/2024 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/08/2024 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2024 08:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012355-73.2000.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 15/08/2024 16:58

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 15/08/2024 16:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/08/2024 20:11

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB16 para GAB30)

  • 14/08/2024 16:08

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 14/08/2024 15:14

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 12/08/2024 20:34

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 398 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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