01/09/2025 19:10

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT
01/09/2025 19:10

Despacho
12/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025618-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY ANTONIO SIMOES DE LEMOS JUNIORADVOGADO(A): CASSIANE BARBOSA FLORENCO (OAB RJ229020)ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, para os fins do artigo 535 do CPC/2015, pelo prazo de 30 (trinta) dias. a) Na mesma oportunidade, deverá informar, se for o caso, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) a ser recolhido, observados os parâmetros fixados pela Orientação Normativa número 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, quais sejam:I - a contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora, que têm natureza indenizatória;II - no caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18º. da Constituição Federal;III - a contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04. b) Caso o executado não informe o valor de PSS a ser recolhido no prazo fixado, ou manifeste-se de maneira insatisfatória, advirto que os requisitórios serão expedidos sem o abatimento a este título. 2.

Fixo, provisoriamente, os honorários advocatícios devidos pelo executado no percentual mínimo dos incisos I a V (de acordo com as faixas), do art. 85, § 3º c/c § 5º, do novo CPC, a incidir sobre o valor da execução. 3.

Sendo apresentada impugnação: a) Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Em seguida, caso haja alegação de excesso de execução pela parte impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte credora, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos. 4.

Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), informando-se, no caso de requisições não tributárias, o percentual de juros fixado no título transitado em julgado. 5.

Expedido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me para envio eletrônico do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF2. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do feito até comunicação de depósito pelo Tribunal.
10/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:38

Determinada a intimação
26/03/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:56

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/03/2025 09:15

Juntada de Petição
27/02/2025 11:55

Juntada de Petição
19/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50256184720244025101/TRF2
26/06/2024 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
24/06/2024 12:02

Despacho
24/06/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:23

Extinto o processo por incompetência territorial
24/04/2024 16:03

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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