TRF2 - 0035326-65.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 13:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
20/02/2025 13:45
Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
17/02/2025 15:20
Juntada de Petição
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 148 e 149
-
27/01/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
-
03/12/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
03/12/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
29/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/11/2024 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 13:38
Pedido não conhecido - por unanimidade
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0035326-65.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 173) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: GERALDO GONCALVES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) APELADO: LUIS RICARDO BERNSTEIN (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) APELADO: LUIZ CARLOS AGUIAR SIMOES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB ES005238) APELADO: MARCELO AUGUSTO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS (OAB ES025473) APELADO: PAULO FRANKLIN FERNANDES VIEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA CORDEIRO DUARTE (OAB ES023604) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) APELADO: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCESCO CARLO RETONDARO MARINO (OAB RJ168769) ADVOGADO(A): FELIPE ROCHA DEIAB (OAB RJ109493) APELADO: WALTER REGIO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS (OAB ES025473) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/10/2024 13:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 173
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23/10/2024 20:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 108 e 109
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16/10/2024 17:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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15/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 121
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 121
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07/10/2024 10:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 120
-
07/10/2024 10:02
Juntada de Petição
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
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26/09/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
26/09/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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26/09/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
26/09/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
24/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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24/09/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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17/09/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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16/09/2024 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 16:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/09/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 15:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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10/09/2024 15:18
Juntada de Petição
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamosque as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0035326-65.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 92) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: GERALDO GONCALVES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) APELADO: LUIS RICARDO BERNSTEIN (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) APELADO: LUIZ CARLOS AGUIAR SIMOES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB ES005238) APELADO: MARCELO AUGUSTO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS (OAB ES025473) APELADO: PAULO FRANKLIN FERNANDES VIEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA CORDEIRO DUARTE (OAB ES023604) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) APELADO: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCESCO CARLO RETONDARO MARINO (OAB RJ168769) ADVOGADO(A): FELIPE ROCHA DEIAB (OAB RJ109493) APELADO: WALTER REGIO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS (OAB ES025473) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/08/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
22/08/2024 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/08/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92
-
18/06/2024 10:14
Juntada de Petição
-
13/06/2024 12:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 77
-
12/06/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/06/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
-
26/05/2024 22:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/05/2024 22:54
Juntada de Petição
-
23/05/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/05/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
16/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/05/2024 12:58
Despacho
-
01/04/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
01/04/2024 18:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/04/2024 17:25
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/04/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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25/01/2022 18:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
25/01/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 17:26
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
25/01/2022 17:05
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
25/01/2022 17:05
Recebidos os autos - ESVIT05 -> TRF2
-
21/06/2021 13:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
21/06/2021 13:19
Transitado em Julgado
-
19/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
28/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 48 e 49
-
14/05/2021 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
-
27/04/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/04/2021 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/04/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/04/2021 15:18
Decisão interlocutória
-
14/04/2021 10:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
14/04/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 33
-
12/04/2021 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/04/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/04/2021 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
-
25/03/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2021 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
-
17/03/2021 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/03/2021 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2021 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/03/2021 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 10:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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11/03/2021 10:54
Despacho
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12/03/2020 15:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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12/03/2020 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
11/02/2020 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/02/2020 10:58
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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10/02/2020 16:23
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB19)
-
10/02/2020 16:21
Juntada de Certidão
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07/02/2020 17:12
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> CODRA
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25/11/2019 17:54
Distribuído por prevenção - Número: 00001618520184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2020
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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