11/06/2025 06:29

Baixa Definitiva
11/06/2025 06:29

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 172
29/04/2025 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 172
23/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
23/04/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
14/04/2025 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:40

Juntada de Petição
21/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
21/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025 Período da sessão: 01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59
21/03/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5002886-83.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PIRAMBU ADVOGADO(A): KAREN MARIA PEREIRA REIS (OAB PE055490) ADVOGADO(A): EDUARDO DE LA ROCQUE (OAB SP202246) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES ADVOGADO(A): EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
20/03/2025 13:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
20/03/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/03/2025 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59 Sequencial: 111
22/01/2025 08:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 134
20/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
16/12/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
25/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/11/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 06:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 141 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
19/11/2024 20:57

Juntada de Petição
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 134
25/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
25/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 12:33

Juntado(a)
22/10/2024 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
22/10/2024 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 19:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/10/2024 13:04

Juntada de Petição
07/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
07/10/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Agravo de Instrumento Nº 5002886-83.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PIRAMBU ADVOGADO(A): KAREN MARIA PEREIRA REIS (OAB PE055490) ADVOGADO(A): EDUARDO DE LA ROCQUE (OAB SP202246) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES ADVOGADO(A): EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
04/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2024 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 14:00 Sequencial: 20
30/09/2024 19:37

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:27

Deliberado em Sessão - Adiado
30/09/2024 16:20

Juntada de Petição
16/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024 Data da sessão: 02/10/2024 14:00
16/09/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Agravo de Instrumento Nº 5002886-83.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PIRAMBU ADVOGADO(A): KAREN MARIA PEREIRA REIS (OAB PE055490) ADVOGADO(A): EDUARDO DE LA ROCQUE (OAB SP202246) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES ADVOGADO(A): EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
13/09/2024 15:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
13/09/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/09/2024 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/10/2024 14:00 Sequencial: 21
26/08/2024 18:30

Retirado de pauta
26/08/2024 17:53

Juntada de Petição
26/08/2024 16:20

Juntada de Petição
22/08/2024 14:34

Juntada de Petição
21/08/2024 07:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
20/08/2024 19:54

Juntada de Petição
19/08/2024 13:40

Juntada de Petição
16/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Período da sessão: 27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59
16/08/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5002886-83.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PIRAMBU ADVOGADO(A): KAREN MARIA PEREIRA REIS (OAB PE055490) ADVOGADO(A): EDUARDO DE LA ROCQUE (OAB SP202246) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE DEFESA: MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES ADVOGADO(A): EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
15/08/2024 15:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
15/08/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/08/2024 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59 Sequencial: 93
16/07/2024 23:45

Juntada de Petição
17/04/2024 15:49

Juntada de Petição
16/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/02/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
15/02/2024 11:17

Juntada de Petição
06/02/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 85
05/02/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/02/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/02/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 85
15/12/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/12/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
14/12/2023 13:09

Despacho
08/12/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/12/2023 12:14

Juntada de Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
22/11/2023 13:16

Juntada de Petição
21/11/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
21/11/2023 12:19

Juntada de Petição
16/11/2023 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2023 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
15/11/2023 16:27

Despacho
11/11/2023 00:03

Juntada de Petição
24/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/10/2023 22:31

Juntada de Petição
23/10/2023 20:15

Juntada de Petição
18/10/2023 15:56

Juntada de Petição
18/10/2023 07:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/10/2023 22:50

Juntada de Petição
16/10/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/09/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/09/2023 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
21/09/2023 18:07

Indeferido o pedido
13/09/2023 21:39

Juntada de Petição
12/09/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/09/2023 13:25:08)
12/09/2023 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
12/09/2023 13:09

Despacho
12/09/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/09/2023 07:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
11/09/2023 06:53

Juntada de Petição
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
28/08/2023 14:55

Deferido o pedido
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
18/08/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
18/08/2023 14:54

Juntada de Petição
09/08/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2023 12:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50618771220224025101/RJ
08/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 23:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
07/08/2023 23:31

Concedida a tutela provisória
19/07/2023 13:23

Juntada de Petição
19/07/2023 10:14

Juntada de Petição
14/07/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
14/07/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/07/2023 16:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2023 16:16

Juntada de Petição
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/05/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2023 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
17/05/2023 17:09

Decisão interlocutória
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/05/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
02/05/2023 17:17

Juntada de Petição
01/05/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2023 17:23

Juntado(a)
11/04/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
09/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
09/03/2023 13:13

Decisão interlocutória
08/03/2023 15:22

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo