09/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/06/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81, 80, 82 e 83
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5026280-79.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: SANDRA REGINA FARIA DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413)APELANTE: ANA MARIA FARIA DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413)APELANTE: MARIA DAS GRACA FARIA DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413)APELANTE: JORGE DIAS DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413)APELANTE: MARIA APARECIDA FARIA CANDIDO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413)APELANTE: WANIA LUCIA FARIA DE OLIVEIRA PIRES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por SANDRA REGINA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS em face de acórdão proferido pela 6ª Turma Especializada deste Tribunal, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, assim ementado (evento 10): PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.

PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Trata-se de Apelação Cível interposta pelos herdeiros de João Dias de Oliveira contra sentença que julgou extinta a execução, com fundamento no art. 924, V do CPC, em razão da prescrição intercorrente.

Condenação da parte requerente em custas e honorários advocatícios a serem pagos à UNIÃO, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça deferida aos requerentes. 2.

Da leitura dos autos originários, observa-se que os exequentes, na qualidade de herdeiros de autor falecido, deram início, em 13/04/2022, ao cumprimento individual do título executivo oriundo da ação multitudinária nº 0538614-53.1900.4.02.5101 (00.0538614-4), objetivando o recebimento do valor de R$ 129.952,11, (cento e vinte e nove mil e novecentos e cinquenta e dois reais e onze centavos), atualizado até março/2022 (evento 1, planilha 31 dos originários). 3. A sentença exequenda foi publicada em 21/01/1986 e, em julgamento realizado em 15/12/1993, o feito foi anulado por este TRF2 desde o início da liquidação. 4.

Observa-se que foi determinada, em decisão de 23/08/2012, a intimação dos autores constantes no termo de autuação, por meio de edital, para o início da liquidação, com a advertência de que o não comparecimento no feito acarretaria sua exclusão da execução. Em despacho exarado em 16/02/2016 e publicado em 22/02/2016, foi reaberto o prazo de trinta dias para que os autores remanescentes, autuados nos autos, iniciassem a execução, sob pena de exclusão da ação, facultando-se a execução individual dentro do prazo legal. 5. O óbito de João Dias de Oliveira ocorreu em 27/03/1994 (evento 1, Anexo 13 dos originários), tendo sido requerida a habilitação dos herdeiros somente em 13/04/2022, quando decorridos mais de 28 anos sem movimentação a cargo dos interessados. O óbito de Sarah Faria de Oliveira, por sua vez, ocorreu em 04/09/2005 (evento 1, Anexo 15 dos originários), tendo decorrido mais de 16 anos sem manifestação dos interessados. 6.

Ultrapassado o prazo de cinco anos e caracterizada a inércia dos sucessores, resta caracterizada a prescrição nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932 e da súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal. 7.

O fato de o processo ficar suspenso em virtude do óbito do titular do crédito não interrompe a prescrição, que continua a correr contra os herdeiros, por força do artigo 196 do Código Civil, segundo o qual "A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.".

Precedente. 8.

Diante da ocorrência da prescrição da pretensão executória, visto que as habilitações foram requeridas após o decurso do prazo quinquenal, deve ser mantida a sentença que julgou extinta a execução de origem em relação aos sucessores de João Dias de Oliveira, nos termos do art. 924, V, do CPC. 9.

Ainda que se considerasse como data inicial do prazo prescricional o dia 22/03/2016 (data em que começou a correr o prazo concedido pelo juízo no processo nº 0538614-53.1900.4.02.5101 para início da execução individual - eventos 657 e 658), estaria consumada, no caso concreto, a prescrição quinquenal para os herdeiros do autor falecido, haja vista que o feito executivo somente foi ajuizado pelos sucessores em 13/04/2022, quando já ultimados os cinco anos previstos na legislação de regência. 10.

Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados em 1% sobre o valor fixado na sentença, nos termos do art. 85, §11, do CPC, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.

Foram opostos embargos de declaração, aos quais foi negado provimento (evento 31).

Em face da decisão que negou provimento ao seu recurso de apelação (evento 10), os recorrentes interpuseram o presente recurso especial.

Em suas razões recursais (evento 44), os recorrentes alegaram, em síntese, que o acórdão recorrido teria violado os arts. 10, 313, I e II do CPC e ao arts. 196 e 199 do CC, eis que teria havido violação ao princípio da não surpresa quando declarada a prescrição e que esta não teria ocorrido, pois seu prazo estaria suspenso durante a pendência de habilitação de sucessores da parte.

O então Vice-Presidente inadmitiu o presente recurso, nos termos do artigo 1030, V, do Código de Processo Civil, em razão de não haver questão eminentemente de direito a ser submetida ao Tribunal Superior e, ainda, devido à impossibilidade de se rediscutir o critério valorativo da prova do processo, vez que implicaria em reexaminar o seu conjunto fático-probatório, o que, como visto, é vedado, ante os limites processuais estabelecidos para o recurso interposto (evento 52). Em face da referida decisão, os recorrentes interpuseram o agravo em recurso especial previsto no art. 1042 do CPC (evento 62), tendo sido então determinada a remessa dos presentes autos ao Tribunal Superior competente, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil (evento 71).

O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, em razão da afetação da matéria ora debatida nos autos dos REsps 2.034.214/CE; 2.034.211/CE; e 2.034.210/CE - Tema 1254/STJ, julgando prejudicada a análise do agravo interposto, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por aquele Tribunal Superior sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1254/STJ) (evento 74 – DESPADEC11).

No caso, de fato, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada nos REsps 2.034.214/CE, 2.034.211/CE e 2.034.210/CE, que restou afetada ao rito dos recursos repetitivos, consolidada no Tema nº 1254/STJ: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação." Em face do exposto, cumpra-se a determinação de SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema 1254.
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/05/2025 16:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/05/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
14/05/2025 09:24

Recebidos os autos do STJ
06/02/2025 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026280792022402510120250206163532
06/02/2025 15:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/02/2025 15:25

Decisão interlocutória
06/02/2025 08:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/02/2025 15:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
05/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
27/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 54, 57, 55, 56 e 59
25/01/2025 23:04

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
10/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/12/2024 15:21

Recurso Especial não admitido
10/12/2024 09:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
05/12/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37
11/11/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
06/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
06/11/2024 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/10/2024 13:38

Lavrada Certidão
10/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2024 Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00
10/10/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5026280-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: SANDRA REGINA FARIA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: ANA MARIA FARIA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: MARIA DAS GRACA FARIA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: JORGE DIAS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: MARIA APARECIDA FARIA CANDIDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: WANIA LUCIA FARIA DE OLIVEIRA PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
09/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2024
09/10/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/10/2024 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00 Sequencial: 131
08/10/2024 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
01/10/2024 09:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
30/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 e 16
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 e 16
23/09/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/09/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
13/09/2024 12:26

Sentença confirmada - por unanimidade
08/09/2024 18:03

Lavrada Certidão
21/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024 Período da sessão: 09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00
21/08/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5026280-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: SANDRA REGINA FARIA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: ANA MARIA FARIA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: MARIA DAS GRACA FARIA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: JORGE DIAS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: MARIA APARECIDA FARIA CANDIDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: WANIA LUCIA FARIA DE OLIVEIRA PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
20/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
20/08/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/08/2024 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00 Sequencial: 105
19/08/2024 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
07/08/2024 11:26

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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