23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000917-11.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARCOS DANIEL BECKERADVOGADO(A): CARMEM LUCIA DE SOUZA BASTOS (OAB RJ179337)ADVOGADO(A): MAYARA CORREA DOS ANJOS (OAB RJ180263) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-04 processada no TRF2 com o no. 50284516720254029445/TRF (MAYARA CORREA DOS ANJOS)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-04 processada no TRF2 com o no. 50143388520254029388/TRF (MARCOS DANIEL BECKER)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-04
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000917-11.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAEXEQUENTE: MARCOS DANIEL BECKERADVOGADO(A): CARMEM LUCIA DE SOUZA BASTOS (OAB RJ179337)ADVOGADO(A): MAYARA CORREA DOS ANJOS (OAB RJ180263)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-04
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000917-11.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARCOS DANIEL BECKERADVOGADO(A): CARMEM LUCIA DE SOUZA BASTOS (OAB RJ179337)ADVOGADO(A): MAYARA CORREA DOS ANJOS (OAB RJ180263) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.

O INSS apresentou seus cálculos.

A parte exequente concordou com o valor.

Assim sendo, expeçam-se as requisições.
26/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:32

Despacho
26/05/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/04/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:13

Determinada a intimação
24/04/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:59

Despacho
08/04/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/03/2025 07:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2025 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/03/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
21/03/2025 13:54

Juntada de Petição
20/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/03/2025 15:30

Determinada a intimação
20/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:11

Despacho
04/02/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 46 e 47
25/11/2024 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:17

Determinada a intimação
25/11/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 13:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50009171120234025116/TRF2
04/10/2023 16:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
02/10/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2023 09:38

Despacho
01/09/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/07/2023 05:56

Juntada de Petição
19/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/07/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 09:09

Julgado procedente em parte o pedido
06/07/2023 17:18

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2023 17:04

Conclusos para julgamento
25/05/2023 17:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
25/05/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:42

Despacho
03/05/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 13:15

Despacho
28/03/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 09:43

Juntada de Petição
23/03/2023 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2023 14:21

Determinada a citação
23/03/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2023 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2023 17:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 17/03/2023 Número de referência: 1026260
14/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 16:28

Despacho
14/03/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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