TRF2 - 5003399-60.2022.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 07:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145322-02.2025.4.02.9666/TRF (ROBERTO DOS SANTOS MOTTA)
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10/07/2025 14:59
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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30/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-12 processada no TRF2 com o no. 51453220220254029666/TRF (ROBERTO DOS SANTOS MOTTA)
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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24/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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24/06/2025 14:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-12
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24/06/2025 14:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 109
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24/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 14:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-12
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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28/03/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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28/03/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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27/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/03/2025 18:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-12
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06/03/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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06/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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29/01/2025 23:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/01/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/12/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/12/2024 18:28
Juntada de Petição
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20/12/2024 05:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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19/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/12/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/12/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 18:46
Despacho
-
16/12/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
24/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
18/10/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/10/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 16:13
Despacho
-
16/10/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2024 14:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/10/2024 12:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSGO04
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16/10/2024 12:27
Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024
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16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/09/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/09/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 13:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/09/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003399-60.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROBERTO DOS SANTOS MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
23/08/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/08/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/08/2024 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
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08/08/2024 15:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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08/08/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 18:40
Determinada a intimação
-
07/08/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2024 15:53
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/06/2024 13:41
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 18:04
Determinada a intimação
-
28/05/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/04/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/04/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/04/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 21:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/12/2023 17:05
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/08/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2023 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 21:34
Despacho
-
28/08/2023 18:37
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 10:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
24/04/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/04/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 14:37
Despacho
-
20/04/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
07/12/2022 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2022 03:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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09/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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30/05/2022 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/05/2022 21:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/05/2022 21:03
Determinada a citação
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30/05/2022 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2022 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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