25/07/2025 15:15

Baixa Definitiva
25/07/2025 10:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA04
25/07/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014376-74.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: RODRIGO MACEDO BERNARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de reclamação apresentada pela autora nesta instância recursal requerendo sua remessa à Tuma Nacional de Uniformização. 2.

Todavia, a reclamação deve ser apresentada, diretamente, na Turma Nacional de Uniformização, para sua distribuição, na forma do art. 42 do Regimento Interno da TNU. 3.

Assim, não compete ao Juízo Gestor das Turmas Recursais, a admissibilidade do presente recurso. 4.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da reclamação interposta pela parte autora, na forma do artigo 932, III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
30/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:10

Não conhecido o recurso
28/06/2025 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/06/2025 20:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES
23/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014376-74.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: RODRIGO MACEDO BERNARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra decisão desta Relatora juntada no Evento 108, a seguir transcrita: "Em relação à manifestação do autor na Petição do Evento 106, nada há a prover, uma vez que o acordão desta Turma Recursal, que, tendo julgado o Agravo interposto em face de decisão e, com fulcro no art. 14, III, "b", do RITNU, negou seguimento a incidente de uniformização - é irrecorrível, conforme disposto no §3º desse mesmo dispositivo regimental: "§ 3º Da decisão proferida com fundamento nos incisos II e III, caberá agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, o qual, após o decurso de igual prazo para contrarrazões, será julgado pela turma que prolatou o acórdão impugnado, mediante decisão irrecorrível".

Dê-se ciência ao peticionante. Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem." O embargante sustenta omissão na decisão, porque não foi considerada a Questão de Ordem (QO) nº 40 da TNU.

Ocorre que o motivo central para a inadmissão do incidente de uniformização não foi a vedação ao reexame de matéria de fato (tema relacionado à Súmula 42 e, por derivação, à referida QO nº 40), mas, sim, a ausência de dissídio jurisprudencial, uma vez que o acórdão da Turma está alinhado com a jurisprudência do STJ.

Enfim, os embargos de declaração não merecem ser providos, inexistindo qualquer omissão, contradição, erro material ou obscuridade na decisão embargada.

Portanto, não estando assentados nas premissas do art. 1.022 do CPC, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos. Dê-se ciência ao peticionante. Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.
12/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:53

Conhecido o recurso e não provido
11/06/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014376-74.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: RODRIGO MACEDO BERNARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019) DESPACHO/DECISÃO Em relação à manifestação do autor na Petição do Evento 106, nada há a prover, uma vez que o acordão desta Turma Recursal, que, tendo julgado o Agravo interposto em face de decisão e, com fulcro no art. 14, III, "b", do RITNU, negou seguimento a incidente de uniformização - é irrecorrível, conforme disposto no §3º desse mesmo dispositivo regimental: "§ 3º Da decisão proferida com fundamento nos incisos II e III, caberá agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, o qual, após o decurso de igual prazo para contrarrazões, será julgado pela turma que prolatou o acórdão impugnado, mediante decisão irrecorrível".

Dê-se ciência ao peticionante. Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.
02/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:36

Indeferido o pedido
02/06/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/05/2025 10:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR02G02
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
29/04/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
15/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:22

Decisão interlocutória
15/04/2025 09:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/03/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/03/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/01/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:20

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
27/01/2025 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/11/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/11/2024 11:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES
13/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/10/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 17:20

Conhecido o recurso e não provido
01/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 10/09/2024 14:00
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 10/09/2024 14:00
26/08/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5014376-74.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: RODRIGO MACEDO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
23/08/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2024 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/09/2024 14:00 Sequencial: 37
26/07/2024 07:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:03

Determinada a intimação
28/06/2024 20:12

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:00

Julgado improcedente o pedido
26/05/2024 10:15

Conclusos para julgamento
25/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/05/2024 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/05/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2024 23:44

Juntada de Petição
26/02/2024 16:43

Juntada de Petição
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/02/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/02/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RODRIGO MACEDO BERNARDO Data: 07/03/2024 às 09:00. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 14:44

Determinada a intimação
05/12/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 14:56

Determinada a intimação
08/11/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2023 16:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/11/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00