TRF2 - 5005026-29.2022.4.02.5108
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
05/09/2025 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:16
Conhecido o recurso e provido
-
28/08/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 17:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
28/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005026-29.2022.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESAUTOR: EUCLIDES OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): MAYARA GOULARTE DE SOUZA (OAB RJ232136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 11/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
12/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
12/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/08/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
02/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005026-29.2022.4.02.5108/RJAUTOR: EUCLIDES OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): MAYARA GOULARTE DE SOUZA (OAB RJ232136)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência (art. 3º da Lei Complementar 142/2013), desde 11/08/2021 (DER reafirmada), devendo ser observado o fato de que houve a concessão do referido benefício na esfera administrativa em 16/03/2023 (vide evento 92, OUT3).
Condeno o réu ainda a pagar os atrasados desde 11/08/2021 (DER reafirmada) até a efetiva implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal.
Ademais, deverão ser deduzidas as parcelas recebidas a título da aposentadoria por idade concedida administrativamente ao autor (evento 92, OUT3).
Mantida a decisão de indeferimento do requerimento de concessão de tutela provisória, tendo em vista a ausência de perigo de demora, pois o autor já recebe benefício previdenciário.
Até 08/12/2021, as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC, desde cada vencimento (STJ Tema 905), e acrescidas de juros moratórios a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (Lei 9.494/1997, art. 1º-F).
A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa Selic, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento (EC 113/2021, art. 3º).
Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deferida a de gratuidade de justiça.
Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
16/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/07/2025 16:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/03/2025 14:36
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
24/02/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/02/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/02/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
12/02/2025 15:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 10:56
Juntada de Petição
-
05/02/2025 18:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/01/2025 15:55
Juntada de Petição
-
29/01/2025 15:54
Juntada de Petição
-
13/12/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74 e 75
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74 e 75
-
25/11/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUCLIDES OLIVEIRA FILHO <br/> Data: 30/01/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHE
-
18/11/2024 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 01:07
Despacho
-
22/10/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 14:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSPE02
-
15/10/2024 14:34
Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
-
15/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
13/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 13:37
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
10/09/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005026-29.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: EUCLIDES OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA GOULARTE DE SOUZA (OAB RJ232136) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
23/08/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2024 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
05/08/2024 12:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
03/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/07/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
08/07/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
14/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/06/2024 16:25
Julgado improcedente o pedido
-
29/08/2023 21:04
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/08/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
09/08/2023 12:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/08/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 20:36
Juntada de Petição
-
21/06/2023 19:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
15/06/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
29/05/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUCLIDES OLIVEIRA FILHO <br/> Data: 03/08/2023 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHE
-
26/05/2023 20:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/05/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 20:01
Não Concedida a tutela provisória
-
26/05/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2023 09:32
Determinada a intimação
-
01/03/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 12:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
13/02/2023 21:42
Juntada de Petição
-
16/01/2023 15:10
Intimado em Secretaria
-
16/01/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
28/12/2022 23:22
Despacho
-
02/12/2022 17:01
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
21/11/2022 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2022 16:35
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
11/11/2022 14:20
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS502J para RJSPE02S)
-
11/11/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/10/2022 14:09
Decisão interlocutória
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21/10/2022 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2022 16:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS502J)
-
20/10/2022 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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