TRF2 - 5060217-85.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 15:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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12/12/2024 15:49
Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
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10/12/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/10/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/10/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/10/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/10/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/10/2024 17:34
Recurso Especial não admitido
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14/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/10/2024 18:59
Juntada de Certidão
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11/10/2024 16:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/10/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/10/2024 15:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/10/2024 15:22
Juntada de Petição
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/09/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/09/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/09/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/09/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/09/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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06/09/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2024 18:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/08/2024 17:57
Juntada de Certidão
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5060217-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: WALTER DE ARAUJO MACHADO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA MACHADO (OAB RJ079178) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/08/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/08/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 156
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14/08/2024 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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12/08/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2022 13:13
Juntada de Petição
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28/10/2022 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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28/10/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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05/09/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/09/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2022 20:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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02/09/2022 20:38
Despacho
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08/08/2022 08:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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07/08/2022 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2022 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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19/07/2022 17:02
Determinada a intimação
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18/07/2022 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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