19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000961-71.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JORGE FRANCISCO PEREIRAADVOGADO(A): ALAN GABRIEL REIS SANTOS (OAB RJ237932)ADVOGADO(A): KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (OAB RJ061330) DESPACHO/DECISÃO Dos Cálculos Cálculos apresentados pela parte Autora no evento 114, CALC2, com os quais o INSS concordou no evento 117, PET1.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Autora no (evento 114, CALC2) e determino o prosseguimento da execução naquele montante.

Dos Honorários sucumbenciais e Contratuais Sem condenação das partes em honorários sucumbenciais na fase da execução.

Em outro turno, defiro o destaque de honorários contratuais no montante de 30% do valor dos atrasados, conforme contrato juntado no evento 118, CONHON2.

Prosseguimento do feito Intimem-se as partes sobre esta decisão, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeçam-se os requisitórios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Transcorrido o prazo, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região.

Após o envio, certifique-se nos autos e intime-se as partes, esclarecendo que caberá aos beneficiários o acompanhamento dos depósitos relativos ao(s) requisitório(s) no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se.
09/09/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/09/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:11

Determinada a intimação
08/09/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:48

Juntada de Petição
01/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000961-71.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JORGE FRANCISCO PEREIRAADVOGADO(A): ALAN GABRIEL REIS SANTOS (OAB RJ237932)ADVOGADO(A): KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (OAB RJ061330) DESPACHO/DECISÃO O processo foi redistribuído a esta Vara, (evento 97, DESPADEC1 - Evento 102).

Tendo em vista o retorno dos autos do E.

TRF, a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (evento 69, OFICIO-C1) e o teor da manifestação da parte autora (evento 107, PET1), INDEFIRO o pedido da referida parte de remessa dos autos da contadoria judicial, uma vez que, tratando-se de processo em tramitação pelo procedimento comum, cabe ao exequente o dever de apresentação dos valores devidos, na forma do art. 534 do CPC.

O Setor de Cálculos é órgão auxiliar do Juízo em casos de dúvida e não consultivo dos litigantes, não sendo a sua atribuição elaborar cálculos do interesse da parte, ainda que tenha sido concedida a gratuidade de justiça.

Sem prejuízo, proceda à Secretaria à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Pelo exposto, intime-se a parte exequente para dar início à execução, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, com a apresentação de planilha de cálculos dos valores que entende como devidos, obedecidos os parâmetros estabelecidos no julgado, em cumprimento ao art. 534 do CPC: Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

Conforme a sentença, fixo os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento no patamar mínimo dos critérios estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC, observado o Enunciado 111 da Súmula do STJ, majorados em 1% (um por cento) no Acórdão, não devendo, com a majoração, ultrapassar os limites dos parágrafos 2º e 3º, do art. 85, do CPC para a fase de conhecimento, de acordo com o parágrafo 11, do mesmo art. 85.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

Havendo apresentação de cálculos, intime-se o INSS para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Em caso de apresentação de planilha de cálculos, deverá o réu posicionar os valores na mesma competência apresentada na planilha juntada aos autos pela parte autora.

Caso não sejam apresentados os cálculos pela parte exequente, nos termos do art. 534, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada.
04/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:52

Determinada a intimação
03/07/2025 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/07/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:27

Juntada de Petição
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
15/04/2025 13:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO40F para RJVRE05S)
15/04/2025 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJVRE03S para RJRIO40F)
15/04/2025 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO40F para RJVRE03S)
15/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 08:55

Declarada incompetência
14/04/2025 21:36

Juntado(a)
26/02/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:23

Juntada de Petição
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/01/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/01/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 07:59

Determinada a intimação
09/01/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 13:56

Juntado(a)
07/01/2025 21:16

Juntado(a)
07/01/2025 16:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJRIO40F)
07/01/2025 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03S para RJVRE05S)
07/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50009617120204025104/TRF2
01/12/2021 15:26

Juntada de Petição
03/11/2021 14:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
29/10/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/10/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/10/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2021 12:29

Recebido o recurso de Apelação
19/10/2021 11:46

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/09/2021 14:16

Juntada de Petição
29/09/2021 12:10

Juntada de Petição
29/09/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
26/08/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
26/08/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
26/08/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/08/2021 18:48

Julgado procedente o pedido
05/04/2021 16:11

Conclusos para julgamento
15/03/2021 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/03/2021 11:55

Despacho
14/03/2021 11:17

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 15:35

Juntada de Petição
06/03/2021 03:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/02/2021 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/01/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/01/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/01/2021 14:39

Juntada de Petição
20/12/2020 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/12/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
01/12/2020 08:27

Juntada - Peças Digitalizadas
30/11/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/11/2020 16:15

Determinada a intimação
30/11/2020 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 11:42

Juntada - Peças Digitalizadas
23/11/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/11/2020 18:20

Determinada a intimação
23/11/2020 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
25/10/2020 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
14/10/2020 14:46

Juntada - Peças Digitalizadas
06/10/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/10/2020 16:58

Determinada a intimação
06/10/2020 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
21/09/2020 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/08/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2020 23:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/06/2020 15:30

Juntada de Petição
10/06/2020 15:26

Juntada de Petição
03/06/2020 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/05/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE
22/05/2020 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/05/2020 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/05/2020 22:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/05/2020 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 14:27

Juntada - Peças Digitalizadas
22/05/2020 14:26

Juntada de Certidão
13/05/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
24/04/2020 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
02/03/2020 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
28/02/2020 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2020 13:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
21/02/2020 01:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2020 01:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2020 01:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
20/02/2020 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 10:30

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/02/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010278-40.2024.4.02.0000

Uniao

Beatriz Guimaraes dos Santos Luz

Advogado: Renato da Silva Gomes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 5002058-14.2022.4.02.5112

Jose Adriano Lima Vale

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 5104706-71.2023.4.02.5101

Marcos Ribeiro Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/11/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 5036667-85.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Berky Pimentel da Silva

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5000961-71.2020.4.02.5104

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jorge Francisco Pereira

Advogado: Katia Rejane de Carvalho Temoteo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:28

Exibir Processo