22/07/2025 17:52

Baixa Definitiva
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002934-53.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DEMANIADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123341-14.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DEMANI)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002934-53.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DEMANIADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-98 processada no TRF2 com o no. 51233411420254029666/TRF (MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DEMANI)
06/05/2025 08:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 08:19:50)
06/05/2025 08:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 08:19:50)
06/05/2025 08:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-98
06/05/2025 08:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-98
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
29/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
14/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-98
10/04/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:01

Despacho
17/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/01/2025 09:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
30/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/12/2024 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/12/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/12/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/12/2024 09:15

Despacho
15/12/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/10/2024 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/10/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
18/10/2024 15:57

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
17/10/2024 11:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - 16/10/2024 08:31:43)
17/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/10/2024 20:32

Despacho
15/10/2024 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/10/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNFR02
15/10/2024 11:29

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
13/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
27/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 14:00
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 14:00
26/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002934-53.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DEMANI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
23/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/08/2024 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2024 14:00 Sequencial: 8
17/08/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/07/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/07/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 12:23

Conclusos para julgamento
10/06/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/05/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 13:57

Determinada a intimação
14/05/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/05/2024 11:08

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2024 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 08/03/2024 12:00. Refer. Evento 36
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/02/2024 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 08/03/2024 12:00. Refer. Evento 31
09/02/2024 13:40

Juntada de Petição
24/01/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/12/2023 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2023 18:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 16/02/2024 15:30
18/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/12/2023 18:50

Determinada a intimação
11/12/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 18:31

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
14/11/2023 14:12

Determinada a intimação
14/11/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedição de ofício - 14/11/2023 12:51:15)
01/11/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/10/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/10/2023 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/09/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:10

Determinada a intimação
04/09/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 12:56

Não Concedida a tutela provisória
06/07/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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