04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:03

Determinada a intimação
02/09/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011930-63.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: ELIHU DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO O sistema e-Proc acusa o falecimento da parte autora. Ante a notícia de óbito da parte autora, SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Os artigos 687 e seguintes do CPC dispõem que a habilitação tem lugar quando qualquer das partes vem a falecer durante o curso de uma ação judicial, podendo ser requerida por seus sucessores, nos autos da causa principal, quando promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que comprovem, documentalmente, o fato do óbito e a alegada condição de sucessores. Segundo dispõe o art. 112 da Lei 8.213/91: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.

Diante do óbito da parte autora, a habilitação deve ser promovida pelos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil.

Para efeitos de celeridade, mantenha-se o cadastro do(a) patrono(a) do falecido, Dr.

Carlos Berkenbrock, OAB/RJ 155.930, como interessado no feito e para o fim de acompanhar os atos processuais futuros, já que o óbito extinguiu o mandato antes outorgado.

Determino a intimação do(a) Patrono(a) para que diligencie a existência de herdeiros/sucessores que tenham interesse na habilitação neste feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Neste prazo, os sucessores e/ou habilitados devem promover a sucessão processual, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Caso haja herdeiros, fiquem cientes de que, de modo a garantir a celeridade do presente feito, deverão trazer aos autos os documentos abaixo relacionados, para cada um dos sucessores em habilitação: - Certidão de óbito da parte falecida (de cujus); - Procuração assinada pelo sucessor; - Documento oficial de Identidade, com foto e assinatura; - Documento válido de CPF; - Comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 3 (três) meses; - Termo de hipossuficiência econômica, caso requeira o benefício de gratuidade de justiça. No mesmo prazo, deve ainda esclarecer se houve abertura de inventário e, caso tenha ocorrido abertura de inventário, deve ser juntado aos autos cópia do termo de inventariança, bem como a devida habilitação do inventariante. Caso não tenha sido aberto inventário, traga o habilitando, neste mesmo prazo, certidão negativa de inventário ou declaração, sob as penas da lei, de que não há inventário aberto e nem existem outros herdeiros preferenciais na ordem de vocação hereditária. Do mesmo modo deve informar se houve habilitação de dependentes em eventual processamento de benefício de pensão por morte. Cumprido, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:20

Determinada a intimação
17/06/2025 16:31

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
17/06/2025 16:28

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:30

Juntada de Petição
05/05/2025 14:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG04 Número: 50119306320214025120/TRF2
21/03/2025 17:01

Juntada de Petição
10/02/2025 22:42

Juntada de Petição
13/08/2024 09:43

Juntada de Petição
01/03/2023 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG04 -> TRF2
19/01/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/01/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/01/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/01/2023 16:25

Determinada a intimação
11/01/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 15:21

Alterado o assunto processual
22/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/09/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/08/2022 16:07

Juntada de Petição
27/08/2022 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2022 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2022 07:45

Julgado improcedente o pedido
16/05/2022 14:08

Conclusos para julgamento
12/04/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/04/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/04/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 19:52

Despacho
22/03/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/01/2022 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 23:23

Determinada a intimação
26/01/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/01/2022 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/01/2022 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 20:35

Decisão interlocutória
18/01/2022 18:21

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2021 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 20:16

Despacho
18/11/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2021 13:38

Despacho
30/09/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 12:35

Despacho
02/09/2021 12:20

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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