TRF2 - 5005934-82.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ: 27.150.549/0001-19

JOAO PAULO DA SILVA SOUZA

CPF *21.***.*49-50

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

EDUARDO DALLA BERNARDINA

OAB: 015420/ES

CPF *05.***.*56-06

LUDMYLLA SANTOS NUNES

OAB: 011965/ES

CPF *90.***.*10-88

SARAH NUNES GUIMARAES

CPF *09.***.*19-39

LARISSA RAMINHO PIMENTEL

CPF *21.***.*68-93

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 18:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

  • 08/05/2025 18:11

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

  • 29/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63

  • 15/04/2025 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 26/03/2025 18:56

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62 e 63

  • 26/02/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/02/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/02/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 15:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/02/2025 15:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2025 17:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/01/2025 18:00

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

  • 08/01/2025 16:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 08/01/2025 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/01/2025 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 181

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28

  • 26/11/2024 16:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/11/2024 14:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 14/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 13/11/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/11/2024 15:55

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 26/10/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/10/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/10/2024 17:19

    Juntada de Petição

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

  • 07/10/2024 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/09/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/09/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/09/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 16:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/09/2024 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/09/2024 12:17

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 23/09/2024 14:37

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/09/2024 12:51

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

  • 19/09/2024 17:00

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/08/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5005934-82.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOAO PAULO DA SILVA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH NUNES GUIMARÃES (OAB ES025366) APELANTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 21/08/2024 18:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 21/08/2024 18:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

  • 21/08/2024 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/08/2024 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 270

  • 19/07/2024 15:23

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 18/07/2024 19:48

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 12:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/06/2024 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/06/2024 07:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 20/06/2024 21:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 19:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/06/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/06/2024 11:51

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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