11/09/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2025 01:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
15/07/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
15/07/2025 12:41

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 00703897920164025101/RJ, 01769742420174025101/RJ
15/07/2025 10:10

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
10/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/07/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
10/07/2025 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
09/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
09/07/2025 14:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/07/2025 14:01

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
09/07/2025 14:01

Expedição de ofício
09/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 14:00

Despacho
09/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:53

Leilão realizado - resultado negativo
23/06/2025 11:04

Juntada de Petição
18/06/2025 16:24

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
18/06/2025 15:34

Juntada de Petição
04/06/2025 16:23

Leilão realizado - resultado negativo
21/05/2025 15:24

Leilão realizado - resultado negativo
07/05/2025 16:15

Leilão realizado - resultado negativo
06/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:54

Leilão realizado - resultado negativo
26/02/2025 15:07

Leilão realizado - resultado negativo
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
12/02/2025 17:42

Juntada de Petição
12/02/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 149
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/02/2025 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152
10/02/2025 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
05/02/2025 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
03/02/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/02/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/02/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/02/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2025 Prazo do edital: 21/07/2026
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2025 Prazo do edital: 21/07/2026
03/02/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/02/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084230-12.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES EDITAL Nº 510015321188 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES E SEU CÔNJUGE, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5084230-12.2023.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias, 26/02/2025 (1ª hasta) e 19/03/2025 (2ª hasta), 07/05/2025 (1ª hasta) e 21/05/2025 (2ª hasta), 04/06/2025 (1ª hasta) e 18/06/2025 (2ª hasta), 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos.

A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Loja SS-104, do prédio à Rua Barão de Mesquita, 314, com numeração suplementar pela Rua Projetada A nº 345, Distrito do Andaraí e 0,001939 do terreno que é constituído pelos lotes 12 e 13 do PA 29672 e 9026, localizados a 138,50m e 169,78m do nº 256 da Rua Barão de Mesquita, limitando com a Rua Projetada A para qual também faz frente e por onde distam 318,34m e 349,62m da esquina formada pela mesma com o alinhamento ímpar da Av.

Maracanã, esquina esta distante 69,30m da divisa dos fundos da Casa XVI, da vila 45 da Rua Babilônia, medindo o lote 12, 31,28m de frente e fundos, 49,00m de ambos os lados; confronta nos fundos com a Rua Projetada A, por onde também faz testada à direita com o lote 13 e à esquerda com o lote 11, o lote 13 me 31,28m de frente e fundos, sendo que os fundos tem 2 medições de 29,28m (em reta) + 2,00m (porção de uma curva subordinada a um raio de 6,00m que concorda com o alinhamento da Rua Projetada A e Av.

Maracanã), 48,70m à direta e 49,00m à esquerda, confronta à direita com o lote 14, à esquerda com o lote 12. Conforme Matrícula 39366 do 10º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. 1(uma) sala comercial pertencente ao complexo Tijuca Off Shopping, centro comercial localizado próximo à estação Saenz Peña do metrô, em área de grande fluxo de comércio e serviços, segundo oficial de Justiça. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 134.704,00(cento e trinta e quatro mil setecentos e quatro reais).

A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 67.352,00 (sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais), conforme decidido nos autos.

De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.

O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro.

Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.
31/01/2025 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
31/01/2025 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152
31/01/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
31/01/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025
31/01/2025 15:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
31/01/2025 15:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
31/01/2025 15:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
31/01/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 13:45

Despacho
31/01/2025 13:45

Expedição de Edital
31/01/2025 13:45

Expedição de ofício
31/01/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:53

Leilão realizado - resultado negativo
13/11/2024 14:57

Leilão realizado - resultado negativo
16/10/2024 14:53

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 13:59

Expedição de ofício
15/10/2024 18:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50671137120244025101/RJ
09/10/2024 15:23

Leilão realizado - resultado negativo
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
18/09/2024 15:20

Leilão realizado - resultado negativo
18/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/09/2024 15:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5067113-71.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21
17/09/2024 15:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5067113-71.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21
17/09/2024 14:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50671137120244025101/RJ
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 82
05/09/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/09/2024 11:45

Juntada de Petição
04/09/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/09/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/09/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 15:27

Despacho
03/09/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 15:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5067113-71.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
02/09/2024 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50671137120244025101
31/08/2024 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
30/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/08/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2024 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
29/08/2024 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
29/08/2024 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
29/08/2024 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
29/08/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
29/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024 Prazo do edital: 03/02/2026
29/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024 Prazo do edital: 03/02/2026
29/08/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/08/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/08/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084230-12.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES EDITAL Nº 510014127935 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES E SEU CÔNJUGE, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5084230-12.2023.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias, 18/09/2024 (1ª hasta) e 09/10/2024 (2ª hasta), 13/11/2024 (1ª hasta) e 03/12/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos.

A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Loja 280 H do prédio à Rua Barão de Mesquita, 280, com numeração suplementar pela Rua Projetada A sob o nº 285 e 0,003804 do terreno, distrito do Andaraí, sendo os terrenos designados por lotes 10 e 11, distantes a 81,50m e 105,50m do nº 256, com frente para a Rua Barão de Mesquita e distantes da Rua Projetada A, por onde também fazem testada, 263,34m e 289,34m da esquina citada rua com alinhamento ímpar da Av.

Maracanã, esquina esta distante 69,30m da divisa dos fundos da casa XVI da vila 45 da Rua Babilônia, medindo o lote 10 – 38,00m em 2 medições de 24,00m com frente para a Rua Barão de Mesquita + 14,00m em ligeira curva, limitando com o lote 09 da Shell Brasil S/A (Petróleo) e 26,00m nos fundos em curva externa, limitando com a Rua Projetada A 49,50m à direita de quem dele olha para a Rua Barão de Mesquita por onde confronta com o lote 11 e 53,50m à esquerda confrontando com um lote destinado à Serviços Públicos; lote 11-33,00m de frente pela Rua Barão de Mesquita, 29,00 nos fundos em 2 medições de 9,00m (em curva externa) mais 20,00m (em reta), com testada para a Rua projetada A, 49,00m à direita e 49,50m à esquerda, confronta à direita de quem olha para a Rua Barão de Mesquita com o lote 12 da Imobiliária Nova York S/A, à esquerda com o lote 10.

Conforme Matrícula 7.000 do 10º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. 01 (uma) sala comercial identificada como sala 280-H, localizada no complexo Tijuca Off Shopping, centro comercial localizado próximo à estação Saenz Peña do metrô, em área de grande fluxo de comércio e serviços, segundo oficial de Justiça.

A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme decidido nos autos.

IMÓVEL: Loja SS-104, do prédio à Rua Barão de Mesquita, 314, com numeração suplementar pela Rua Projetada A nº 345, Distrito do Andaraí e 0,001939 do terreno que é constituído pelos lotes 12 e 13 do PA 29672 e 9026, localizados a 138,50m e 169,78m do nº 256 da Rua Barão de Mesquita, limitando com a Rua Projetada A para qual também faz frente e por onde distam 318,34m e 349,62m da esquina formada pela mesma com o alinhamento ímpar da Av.

Maracanã, esquina esta distante 69,30m da divisa dos fundos da Casa XVI, da vila 45 da Rua Babilônia, medindo o lote 12, 31,28m de frente e fundos, 49,00m de ambos os lados; confronta nos fundos com a Rua Projetada A, por onde também faz testada à direita com o lote 13 e à esquerda com o lote 11, o lote 13 me 31,28m de frente e fundos, sendo que os fundos tem 2 medições de 29,28m (em reta) + 2,00m (porção de uma curva subordinada a um raio de 6,00m que concorda com o alinhamento da Rua Projetada A e Av.

Maracanã), 48,70m à direta e 49,00m à esquerda, confronta à direita com o lote 14, à esquerda com o lote 12.

Conforme Matrícula 39366 do 10º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. 1(uma) sala comercial pertencente ao complexo Tijuca Off Shopping, centro comercial localizado próximo à estação Saenz Peña do metrô, em área de grande fluxo de comércio e serviços, segundo oficial de Justiça.

A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 134.704,00(cento e trinta e quatro mil setecentos e quatro reais).

A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 67.352,00 (sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais), conforme decidido nos autos.

De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.

O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro.

Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.
28/08/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2024 14:54

Expedição de ofício
28/08/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
28/08/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
28/08/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
28/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
28/08/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
28/08/2024 14:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/08/2024 14:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/08/2024 14:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/08/2024 14:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/08/2024 14:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/08/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 13:55

Despacho
28/08/2024 13:53

Expedição de Edital
28/08/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/08/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2024 17:59:38)
11/07/2024 11:26

Expedição de Edital - intimação
11/07/2024 11:23

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:04

Expedição de Edital - intimação
05/07/2024 13:57

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 17:43

Expedição de ofício
11/06/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/06/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/06/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 14:06

Despacho
07/06/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
16/04/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2024 18:28

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
04/04/2024 17:36

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:30

Despacho
04/04/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
01/04/2024 18:37

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 40
25/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/03/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
15/03/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
12/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/03/2024 17:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:54

Despacho
12/03/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:28

Despacho
08/02/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 12:37

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
03/11/2023 11:42

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
24/10/2023 19:43

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21
17/10/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/10/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
11/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:13

Decisão interlocutória
11/10/2023 09:56

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 09:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 17:27

Juntada de Petição
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/09/2023 13:43

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 11:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/09/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 11:57

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023 13:05

Decisão interlocutória
11/09/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
14/08/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2023 20:46

Despacho
04/08/2023 19:56

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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