TRF2 - 5028666-62.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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05/02/2025 02:01
Transitado em Julgado
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/12/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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13/12/2024 14:52
Juntado(a)
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13/12/2024 13:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/12/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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06/12/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:05 a 06/12/2024 13:15</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 06 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5028666-62.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 110) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MANOEL FERNANDO VALENTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
14/11/2024 17:52
Juntada de Certidão
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14/11/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/11/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:05 a 06/12/2024 13:15</b><br>Sequencial: 110
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14/11/2024 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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14/11/2024 13:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/11/2024 11:46
Juntado(a)
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06/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/10/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2024
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2024
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29/08/2024 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 5028666-62.2020.4.02.5001/ES APELANTE: MANOEL FERNANDO VALENTE (EXEQUENTE) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) EDITAL Nº *00.***.*30-69 (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) DR(A).
WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal Relator DA SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 50286666220204025001, PARTES MANOEL FERNANDO VALENTE e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida decisão, nos autos do processo em epígrafe, a qual determinou a intimação por edital de eventuais herdeiros ou sucessores de MANOEL FERNANDO VALENTE, brasileiro, filho de OLIVIA FERNANDES VALENTE, inscrito no CPF sob o nº *44.***.*74-15, para promoverem, se assim desejarem, habilitação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ficam os eventuais herdeiros desde logo cientes de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro onde o atendimento presencial é realizado de 12:00 às 17:00 horas, e os atendimentos também são realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e por videoconferência através do Balcão Virtual em http://www10.trf2.jus.br/ - Balcão Virtual - 1ª Turma.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 2024.
Eu, JOSÉ VICENTE BENEVENUTI, Técnico Judiciário, o preparei.
Eu, Flavia Janot de Mattos Burke, Diretora eventual da Subsecretaria da 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas, o conferi.********************************************************** -
28/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
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23/08/2024 15:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntado(a) - 23/08/2024 15:54:00)
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09/08/2024 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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09/08/2024 15:54
Despacho
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12/04/2024 15:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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12/04/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/04/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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10/04/2024 12:38
Despacho
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08/04/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2024 16:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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24/03/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 15:01
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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21/03/2024 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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21/03/2024 12:48
Despacho
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01/06/2022 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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01/06/2022 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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30/05/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/05/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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