28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 21:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 18:34

Despacho
27/06/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 17:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTRI01
09/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000007-56.2024.4.02.5113/RJ RECORRIDO: LUZIA MARIA APARECIDA SANTOS BRAZ (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197) DESPACHO/DECISÃO Nada a ser retificado.

A fundamentação presente no evento 41, RELVOTO1 é clara no sentido que deve ser reconhecido como especial todo o período de 25/08/2000 a 31/01/2007 e 01/02/2007 a 12/01/2016, o que inclui os intervalos em que a parte autora recebeu benefícios por incapacidade.

Ao realizar os cálculos para implantação do benefício no evento 58, DOC1, a Autarquia considerou apenas como tempo comum de contribuição os intervalos referentes ao benefícios por incapacidade, o que gerou a diferença no tempo de contribuição.

Caso discordasse do voto condutor, deveria o INSS ter impugnado a decisão, o que não fez.

Ademais, há na fundamentação do voto condutor o cálculo de tempo de contribuição da parte autora, comprovando seu direito ao benefício em 29/1/2023.

Cabe ao INSS apenas observar o cálculo referendado na decisão colegiada no ato de implantação do benefício.

Intimem-se as partes e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
06/06/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 10:52

Decisão interlocutória
04/06/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 00:03

Despacho
28/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:59

Juntada de Petição
10/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:38

Despacho
19/02/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/01/2025 00:25

Juntada de Petição
21/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/12/2024 14:27

Juntada de Petição
10/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/10/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/10/2024 20:00

Despacho
18/10/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/10/2024 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTRI01
15/10/2024 11:44

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 14:00
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 14:00
26/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000007-56.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: LUZIA MARIA APARECIDA SANTOS BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
23/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/08/2024 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2024 14:00 Sequencial: 34
19/08/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 22:53

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2024 16:18

Conclusos para julgamento
10/06/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/03/2024 09:33

Juntada de Petição
13/03/2024 11:17

Juntada de Petição
12/03/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/03/2024 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 10:49

Despacho
08/02/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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