TRF2 - 5025001-04.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 13:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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14/02/2025 11:57
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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23/12/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/12/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/12/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/12/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/12/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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13/12/2024 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 15:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/12/2024 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5025001-04.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 90) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: JULIENE SANTOS FERREIRA ACCHAR (RÉU) ADVOGADO(A): RALPH VARGAS DE OLIVEIRA (OAB ES019038) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: DROGARIA NASSER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RALPH VARGAS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/11/2024 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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21/11/2024 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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21/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90
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24/09/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024
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29/08/2024 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 5025001-04.2021.4.02.5001/ES APELANTE: JULIENE SANTOS FERREIRA ACCHAR (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) INTERESSADO: DROGARIA NASSER LTDA (RÉU) EDITAL Nº *00.***.*38-20 EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo assinalado: 10 dias) A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) Apelação Cível nº 5025001-04.2021.4.02.5001 em que são partes JULIENE SANTOS FERREIRA ACCHAR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e DROGARIA NASSER LTDA., tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA de DROGARIA NASSER LTDA., CNPJ N.º 15.***.***/0001-98, para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, regularize a sua representação processual, nos termos do artigos 76 e 275, §2º, ambos do CPC/15, conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico.
Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/).
O processo em referência tramita por meio eletrônico.
Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo.
Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a).
Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 235957809723.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º.
Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2024.
Digitado por Sandra Marcelino Teixeira de Melo e conferido por Eder Gil de Alcantara, Supervisor do Setor de Apoio da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO Juíza Federal Convocada -
28/08/2024 16:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
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16/08/2024 12:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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16/08/2024 12:09
Despacho
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12/08/2024 16:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
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12/08/2024 16:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/08/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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01/08/2024 12:33
Juntada de Petição
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30/07/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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29/07/2024 19:53
Despacho
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27/06/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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06/06/2024 15:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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08/05/2024 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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22/04/2024 16:07
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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21/04/2024 22:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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21/04/2024 22:44
Despacho
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09/04/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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01/04/2024 14:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/04/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
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20/03/2024 14:12
Juntada de Petição
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20/03/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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19/03/2024 15:07
Despacho
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15/03/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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15/03/2024 13:40
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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17/01/2024 18:01
Juntado(a)
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10/10/2023 15:00
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/09/2023 11:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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15/09/2023 11:25
Despacho
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08/09/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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08/09/2023 12:19
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/08/2023 13:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 22:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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01/08/2023 22:47
Despacho
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25/06/2023 08:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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29/05/2023 18:54
Despacho
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28/04/2023 14:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
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28/04/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/02/2023 13:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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28/02/2023 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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