TRF2 - 5070562-71.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070562712023402510120250513125011
-
12/05/2025 21:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/05/2025 21:29
Decisão interlocutória
-
08/05/2025 19:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/04/2025 17:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/03/2025 16:23
Juntada de Petição
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12/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/02/2025 14:45
Juntada de Petição
-
26/02/2025 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/02/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
21/02/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/02/2025 14:04
Recurso Especial não admitido
-
20/02/2025 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/02/2025 11:25
Juntada de certidão
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19/02/2025 06:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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19/02/2025 06:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/02/2025 19:25
Juntada de Petição
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04/02/2025 09:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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22/01/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
21/01/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/01/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/10/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/10/2024 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2024 17:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/09/2024 17:46
Juntada de certidão
-
27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
-
27/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5070562-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (AUTOR) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO PROCURADOR(A): ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
26/09/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
-
26/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/09/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 47
-
25/09/2024 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/09/2024 08:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
12/09/2024 18:14
Retirado de pauta
-
30/08/2024 19:24
Juntada de certidão
-
30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5070562-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (AUTOR) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO PROCURADOR(A): ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94
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26/08/2024 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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26/08/2024 06:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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23/08/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2024 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/08/2024 05:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
21/08/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/08/2024 19:21
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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20/08/2024 19:21
Decisão interlocutória
-
20/08/2024 14:30
Juntada de certidão
-
20/08/2024 14:18
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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