TRF2 - 5028157-25.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0075-01

Advogados

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB: 209974/SP

CPF *22.***.*39-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 25/09/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 05/09/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/09/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2023 18:17

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 01/09/2023 15:57

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 11:03

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2023 10:43

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 14:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/02/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 14:06

    Recebidos os autos do STF

  • 18/11/2022 13:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5028157252020402510120221118144356

  • 18/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 14/11/2022 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 18/10/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2022 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/10/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/10/2022 18:18

    Recurso Extraordinário admitido

  • 29/08/2022 15:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2022 04:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 26/08/2022 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21

  • 15/07/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/07/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/07/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2022 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/06/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 14:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/06/2022 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 20:10

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 31/05/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 31/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5028157-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/05/2022 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/05/2022 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70

  • 27/10/2021 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 27/10/2021 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 27/10/2021 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/10/2021 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/10/2021 11:07

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/10/2021 21:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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