12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/09/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024305-80.2025.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024304-95.2025.4.02.9445/TRF (VINICIUS BRUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/07/2025 12:29

Baixa Definitiva
10/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-20 processada no TRF2 com o no. 50243058020254029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-20 processada no TRF2 com o no. 50243049520254029445/TRF (VINICIUS BRUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-20 processada no TRF2 com o no. 50133921620254029388/TRF (VINICIUS BRUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-20 processada no TRF2 com o no. 50133921620254029388/TRF (DEBORA DE ABREU MELO)
09/07/2025 14:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-20
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-20
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007103-38.2022.4.02.5002/ES EXEQUENTE: DEBORA DE ABREU MELOADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a petição da parte autora do evento 62 pugnou pelo destacamento de honorários contratuais nos termos do contrato posteriormente juntado no evento 75, CONHON1.

Em relação ao pedido para destacamento de honorários contratuais em si, reporto-me ao já deliberado no despacho do evento 65 item "2.2", que previamente dispôs acerca da possibilidade de destaque, porém, mediante constatação de sua regularidade.

Disso, verifico que o contrato do evento 75, CONHON1 prevê destacamento no percentual de 40%, superior, portanto, à limitação de destaque ao patamar de 30%, entendimento adotado por este Juízo e com base na jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide AG 0050777-96.2015.4.01.0000 / MG, TRF da 1ª Região). Assim, DEFIRO APENAS PARCIALMENTE o pedido de destacamento de honorários contratuais, determinando a retenção/destaque até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono, o que deverá ser observado pela Secretaria por ocasião do cadastramento da requisição judicial de pagamento dos autos. Quanto à indicação da titularidade dos referidos honorários, defiro o pedido para que figure a sociedade VINICIUS BRUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 47.***.***/0001-21, atendendo a pedido expresso do advogado e nos termos do art. 15 , § 3º , da Lei nº 8.906 /94 e art. 9º, VIII da Resolução CJF nº 822/2023.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 09:26

Decisão interlocutória
23/04/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:02

Despacho
14/04/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/04/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/03/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 07:57

Despacho
14/03/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/12/2024 11:10

Juntada de Petição
12/12/2024 17:09

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC03 Número: 50071033820224025002/TRF2
13/09/2023 16:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
18/08/2023 13:45

Despacho
18/08/2023 10:11

Juntada de Petição
17/08/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/08/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/07/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/06/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 17:54

Julgado procedente em parte o pedido
25/05/2023 16:40

Conclusos para julgamento
19/04/2023 16:00

Juntada de Petição
24/03/2023 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2023 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/03/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23
08/02/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
12/01/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEBORA DE ABREU MELO <br/> Data: 08/02/2023 às 13:50. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
18/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/11/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
26/10/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
21/10/2022 16:17

Juntada de Petição
11/10/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/10/2022 16:14

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2022 11:30

Determinada a intimação
07/10/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 15:09

Juntada de Petição
04/10/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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