TRF2 - 5014164-81.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMERICA BRASILINA DE CARVALHO

CPF *47.***.*58-20

Advogados

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB: 186839/RJ

CPF *32.***.*00-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 20:43

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 20:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0776323-41.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11, 18, 19, 20, 74, 77, 78, 79, 89

  • 01/04/2025 20:42

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/03/2025 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/02/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/02/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/02/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/02/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 17:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

  • 21/02/2025 15:14

    Juntado(a)

  • 21/02/2025 13:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/02/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 14/02/2025 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 30/01/2025 12:28

    Juntado(a)

  • 29/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b>

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 14 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/02/2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

    Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Agravo de Instrumento Nº 5014164-81.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 224) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: AMERICA BRASILINA DE CARVALHO ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LEO SILVA COSTA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: RENEE CELINA REGAZZI MAFRA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: TILA MORET DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: WILLMAY HERMANN THIEME ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: ANA PAULA DA SILVEIRA MORAES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: ANTONIO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: CELINA MARLETTA SOARES CARVAO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: FABIANO DA SILVEIRA MORAES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: JOSE CARLOS CHAVES MILET ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: ADELINA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MANOEL LEITE DOS SANTOS ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DE MATTOS GONCALVES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARINA PEREIRA CASTANHEIRA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARLY DE ABREU SUED ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: OSWALDO RODOLPHO WEINERT ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: SELENE DALVA BARBOSA ESTELLITA LINS ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: VERA SANDRA PAPALEO VALDETARO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: NELLY FERREIRA BRAGA GOMES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: ANNA VICTORIA RAMOS CARUSO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: ARTHUR DOS SANTOS MORAES MODESTO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: BEATRIZ HOMEM DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: ELIANA PIMENTEL RIQUET ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: HELIA MARTINS FRAQUIM ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: JACIREMA TEIXEIRA DO VAL ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: JUDITH LOPES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: LISANDRO PAPALEO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: LUIZ MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARIA LILIA SA E SILVA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARIA LUCIA LAGES GONCALVES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARIOLIZZA DE ARAUJO LIMA CARDOSO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: RAIMUNDO MENDES DE LIMA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 28/01/2025 18:27

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/01/2025 18:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 224

  • 27/01/2025 12:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

  • 10/12/2024 13:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

  • 10/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 13/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 25/10/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 08/10/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/10/2024 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 09:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

  • 23/09/2024 13:51

    Juntado(a)

  • 20/09/2024 18:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/09/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 29/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de SETEMBRO e 12h59min do dia 13 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/09/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

    Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 5.1) Comporá o quórum de julgamento no item 96 (Apelação Cível nº 0101304-87.2016.4.02.5109) da pauta o Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, em virtude de voto-vista solicitado na sessão de 06/08/2024, ocasião em que Sua Excelência compôs o quórum; 5.2) Comporá o quórum de julgamento no item 72 (Apelação Cível nº 5021954-47.2020.4.02.5101) da pauta o Exmo.

    Juiz Federal Fabio de Souza Silva, em virtude de voto-vista solicitado na sessão de 25/06/2024, ocasião em que Sua Excelência compôs o quórum; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253; 9.6) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.7) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.8) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Agravo de Instrumento Nº 5014164-81.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 252) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: AMERICA BRASILINA DE CARVALHO ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LEO SILVA COSTA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: RENEE CELINA REGAZZI MAFRA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: TILA MORET DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: WILLMAY HERMANN THIEME ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: ANA PAULA DA SILVEIRA MORAES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: ANTONIO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: CELINA MARLETTA SOARES CARVAO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: FABIANO DA SILVEIRA MORAES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: JOSE CARLOS CHAVES MILET ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: ADELINA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MANOEL LEITE DOS SANTOS ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DE MATTOS GONCALVES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARINA PEREIRA CASTANHEIRA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARLY DE ABREU SUED ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: OSWALDO RODOLPHO WEINERT ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: SELENE DALVA BARBOSA ESTELLITA LINS ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: VERA SANDRA PAPALEO VALDETARO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: NELLY FERREIRA BRAGA GOMES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: ANNA VICTORIA RAMOS CARUSO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: ARTHUR DOS SANTOS MORAES MODESTO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: BEATRIZ HOMEM DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: ELIANA PIMENTEL RIQUET ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: HELIA MARTINS FRAQUIM ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: JACIREMA TEIXEIRA DO VAL ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: JUDITH LOPES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: LISANDRO PAPALEO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: LUIZ MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARIA LILIA SA E SILVA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARIA LUCIA LAGES GONCALVES ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: MARIOLIZZA DE ARAUJO LIMA CARDOSO ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA INTERESSADO: RAIMUNDO MENDES DE LIMA ADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 28/08/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/08/2024 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 252

  • 26/08/2024 17:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

  • 26/08/2024 17:49

    Juntado(a)

  • 13/11/2023 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 10/11/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/11/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/11/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 23/10/2023 16:44

    Despacho

  • 08/09/2023 16:07

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 401 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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