TRF2 - 5093684-55.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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27/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5093684-55.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTIAPELANTE: MARIA ALICE MACEDO LOPES (Pais)ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485)APELANTE: ADILSON DE MACEDO LOPES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) EMENTA Ementa: Direito PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS LISTADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pela parte autora contra o acórdão proferido por esta 2ª Turma Especializada do TRF2 que, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de reajuste do valor da renda mensal da aposentadoria do autor originário, concedida antes da promulgação da CF/1988, mediante a aplicação dos tetos estabelecidos pelas ECs nº 20/1998 e n° 41/2003. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Saber se há qualquer dos vícios a que alude o art. 1.022 do CPC no acórdão embargado. III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento segundo o qual "nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 1022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil/15, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhes efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido" (AgInt no AgRg no AREsp 621715, Rel.
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 08/09/2016). 4. A omissão apta a ensejar os aclaratórios é aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa. Por sua vez, a contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03). (APELREEX - 0000158-53.2011.4.02.9999, ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES, TRF2.) 5.
A parte embargante tenta rediscutir questões já tratadas no acórdão embargado, suscitando, em verdade, uma reanálise do caso a pretexto de que o julgado está eivado de contradição e de omissão. 6.
Ausência de quaisquer dos vícios a que alude o artigo 1.022 do CPC. 7. De acordo com o art. 1.025 do CPC, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, "ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade", de modo que se afigura desnecessário o enfrentamento de todos os dispositivos legais ventilados pelas partes para fins de acesso aos Tribunais Superiores.
IV.
DISPOSITIVO: 8.
Embargos de declaração desprovidos, sendo declarada prequestionada toda a matéria suscitada, ainda que não enfrentados todos os dispositivos legais citados pelas partes para fins de acesso aos Tribunais Superiores. ___________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AgRg no AREsp 621.715, Rel.
Min.
PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma, DJe: 08/09/2016.
STJ, REsp 322.056/RJ, Rel.
Min.
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Quarta Turma, DJe: 04/02/2002.
STF, Edcl AgRg RE 288.604, Rel.
Min. MAURÍCIO CORRÊA, Segunda Turma, DJe: 15/02/2002.
STF, Edcl no RHC 79.785/RJ, Rel.
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Tribunal Pleno, DJe: 25/05/2003.
TRF2, ApelReex nº 0000158-53.2011.4.02.9999, Rel.
Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, Segunda Turma Especializada, Data de julgamento: 31/05/2011. STF, AgRg no ARE 673.256/RS, Rel.
Ministra ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe 22/10/2013; STJ, AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel.
Ministra DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), Segunda Turma, DJe 8/6/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe 13/10/2015; STF, EDcl nos EREsp 1150549/RS, Rel.
Ministro OG FERNANDES, Corte Especial, DJe 23/3/2018.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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26/08/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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26/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 10:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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26/08/2025 10:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/08/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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18/08/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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28/07/2025 15:06
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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24/07/2025 23:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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23/07/2025 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/07/2025 19:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 339
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11/07/2025 10:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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11/07/2025 10:44
Juntado(a)
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09/07/2025 18:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
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29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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10/06/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
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02/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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02/06/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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02/06/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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02/06/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
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31/05/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2025 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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24/05/2025 20:13
Juntado(a)
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23/05/2025 18:08
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/05/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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16/05/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de MAIO e 12h59min do dia 16 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5093684-55.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 45) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MARIA ALICE MACEDO LOPES (Pais) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: ADILSON DE MACEDO LOPES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
15/04/2025 19:14
Juntada de Certidão
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15/04/2025 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 45
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15/04/2025 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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15/04/2025 16:32
Juntado(a)
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12/12/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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11/12/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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27/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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27/11/2024 15:24
Despacho
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13/11/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
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16/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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16/10/2024 14:10
Despacho
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15/10/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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14/10/2024 19:51
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
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14/10/2024 09:52
Juntada de Informações da Contadoria
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10/10/2024 16:22
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
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10/10/2024 10:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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10/10/2024 10:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/10/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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25/09/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
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17/09/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
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05/09/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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05/09/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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04/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 12:28
Retirado de pauta
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03/09/2024 20:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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03/09/2024 20:18
Despacho
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>
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29/08/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de SETEMBRO e 12h59min do dia 13 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/09/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 5.1) Comporá o quórum de julgamento no item 96 (Apelação Cível nº 0101304-87.2016.4.02.5109) da pauta o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, em virtude de voto-vista solicitado na sessão de 06/08/2024, ocasião em que Sua Excelência compôs o quórum; 5.2) Comporá o quórum de julgamento no item 72 (Apelação Cível nº 5021954-47.2020.4.02.5101) da pauta o Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva, em virtude de voto-vista solicitado na sessão de 25/06/2024, ocasião em que Sua Excelência compôs o quórum; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253; 9.6) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.7) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.8) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5093684-55.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 258) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MARIA ALICE MACEDO LOPES (Pais) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: ADILSON DE MACEDO LOPES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
28/08/2024 15:06
Juntada de Certidão
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28/08/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 258
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24/08/2024 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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24/08/2024 17:26
Juntado(a)
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23/08/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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21/08/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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03/08/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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03/08/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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03/08/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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03/08/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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02/08/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 18:15
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
01/08/2023 12:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BALTAZAR DOS SANTOS LOPES - EXCLUÍDA
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28/07/2023 09:50
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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27/07/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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25/07/2023 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
25/07/2023 17:20
Despacho
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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14/07/2023 13:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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14/07/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
14/07/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/07/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
12/07/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
10/07/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 12:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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10/07/2023 12:30
Despacho
-
13/03/2023 18:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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19/01/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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13/12/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/12/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2022 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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11/12/2022 14:29
Despacho
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01/12/2022 15:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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30/11/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
09/11/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
09/11/2022 17:21
Despacho
-
08/11/2022 14:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
08/11/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/10/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 10:10
Juntada de Petição
-
08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/09/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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19/09/2022 15:07
Despacho
-
15/09/2022 13:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
15/09/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
15/09/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/09/2022 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/08/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 09:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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26/08/2022 09:20
Despacho
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18/08/2022 13:07
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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18/08/2022 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
18/08/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/08/2022 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2022 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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16/08/2022 18:51
Despacho
-
16/05/2022 13:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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29/04/2022 13:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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28/04/2022 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/04/2022 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2022 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2022 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/03/2022 18:45
Despacho
-
21/03/2022 14:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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21/03/2022 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/03/2022 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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08/03/2022 18:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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08/03/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/12/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/11/2021 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
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30/11/2021 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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30/11/2021 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022
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30/11/2021 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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20/11/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2021 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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26/10/2021 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2021 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/10/2021 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 08:53
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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24/10/2021 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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24/10/2021 15:25
Despacho
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01/10/2021 11:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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29/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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22/06/2021 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2021 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2021 09:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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22/06/2021 09:21
Deferido o pedido
-
14/06/2021 14:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
08/06/2021 21:44
Juntada de Petição
-
08/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/05/2021 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
03/05/2021 20:24
Determinada a intimação
-
26/04/2021 09:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
26/04/2021 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2021 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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07/04/2021 15:06
Determinada a intimação
-
05/06/2020 16:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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05/06/2020 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2020 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/06/2020 13:40
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/06/2020 13:40
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
03/06/2020 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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