TRF2 - 0000477-19.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000477192021402510120250317140417
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14/03/2025 15:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:10
Recurso Especial Admitido
-
06/03/2025 00:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/02/2025 17:55
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 08:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
22/01/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/01/2025 13:28
Juntada de Petição
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/12/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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05/12/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/12/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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04/12/2024 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/10/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2024, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0000477-19.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ROSANGELA TOZZATO SARTORI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSANIA MARIA DOS SANTOS DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSELEE LIMA DE ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSEMARY BATISTA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSANI MARIA DE ARAUJO MOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSANNA BARBIERI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSEANE BARROSO FRANCO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSELI APARECIDA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSELI DE SOUZA MEDEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSELICE DA SILVA DE SOUZA CHANTRE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/10/2024 15:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
-
29/10/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/10/2024 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 63
-
15/10/2024 18:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/10/2024 06:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
15/10/2024 06:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/10/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/10/2024 12:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/10/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 12:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
03/10/2024 11:07
Juntada de Petição
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27
-
19/09/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/09/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/09/2024 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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19/09/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 18:17
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
23/08/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0000477-19.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ROSANGELA TOZZATO SARTORI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSANIA MARIA DOS SANTOS DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSELEE LIMA DE ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSEMARY BATISTA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSANI MARIA DE ARAUJO MOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSANNA BARBIERI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSEANE BARROSO FRANCO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSELI APARECIDA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSELI DE SOUZA MEDEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSELICE DA SILVA DE SOUZA CHANTRE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/08/2024 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 90
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26/07/2024 19:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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26/07/2024 07:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/07/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/07/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/07/2024 12:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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02/07/2024 11:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
PARECER • Arquivo
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