TRF2 - 5031276-52.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/05/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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07/05/2025 17:09
Juntado(a)
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28/03/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/03/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 15:49
Juntado(a)
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26/03/2025 17:11
Decisão interlocutória
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19/02/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/02/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:08
Juntado(a)
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10/01/2025 14:17
Decisão interlocutória
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28/10/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 17:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/10/2024 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/10/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/10/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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19/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
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29/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031276-52.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: RAPHAEL DOS SANTOS MARQUES PORTO EDITAL Nº 510014135435 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMNETO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50312765220244025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de RAPHAEL DOS SANTOS MARQUES PORTO objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 13.642,58 (treze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) CDA(s) 09.161218.2024, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RAPHAEL DOS SANTOS MARQUES PORTO, CPF: *13.***.*09-78 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.
E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , e assino, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA -
28/08/2024 17:42
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
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28/08/2024 17:31
Expedição de Edital - citação
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26/08/2024 14:34
Juntada de Certidão
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06/08/2024 14:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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30/07/2024 12:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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25/07/2024 14:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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09/07/2024 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2024 15:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/06/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/06/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2024 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2024 19:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/05/2024 18:36
Determinada a citação
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13/05/2024 19:40
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2024 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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