TRF2 - 5006180-12.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 09.096.163/0001-94

Advogados

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO

OAB: 131402/RJ

CPF *95.***.*08-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 08:01

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2024 08:01

    Transitado em Julgado

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/10/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/09/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/09/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/09/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 17:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 23/09/2024 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2024 17:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/08/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5006180-12.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.

    ADVOGADO(A): BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB RJ131402) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 29/08/2024 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

  • 29/08/2024 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/08/2024 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 186

  • 28/08/2024 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/08/2024 10:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 09:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 12/06/2024 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2024 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/06/2024 15:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/06/2024 15:16

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/05/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 12:05

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 15/05/2024 12:04

    Determinada a intimação

  • 14/05/2024 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB29)

  • 14/05/2024 16:19

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2024 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 14/05/2024 16:16

    Declarada incompetência

  • 09/05/2024 11:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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