TRF2 - 5069773-72.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 18:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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14/03/2025 13:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069773722023402510120250314131413
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13/03/2025 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/03/2025 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> SECVPR
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06/03/2025 13:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECCOR
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06/03/2025 12:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/03/2025 12:53
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/03/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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22/02/2025 17:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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04/02/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/02/2025 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/01/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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13/01/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/01/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/01/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/01/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 81
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06/12/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/12/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/12/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/11/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/11/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/11/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/11/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/11/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/11/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC
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27/11/2024 16:00
Recurso Especial não admitido
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12/11/2024 14:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR
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11/11/2024 19:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/11/2024 19:29
Declarado impedimento
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08/11/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/11/2024 18:36
Juntada de certidão
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05/11/2024 18:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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05/11/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/10/2024 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 00:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/10/2024 15:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/10/2024 15:07
Juntada de Petição
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05/10/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/10/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/09/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/09/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/09/2024 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/09/2024 08:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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05/09/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/09/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/09/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2024 08:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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02/09/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/08/2024 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 16:42
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5069773-72.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 252) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: PRISCILA LAMEIRA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/08/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/08/2024 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 252
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05/08/2024 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/08/2024 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 17:15
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20
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25/06/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 19:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 15:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2024 14:33
Juntada de Petição
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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09/05/2024 11:38
Juntada de Petição
-
09/05/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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23/04/2024 18:58
Determinada a intimação
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18/04/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/04/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/04/2024 16:35
Juntada de certidão
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16/04/2024 11:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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