STJ - 0008192-15.2007.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 19:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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27/05/2025 19:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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27/05/2025 19:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 476835/2025
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27/05/2025 19:03
Protocolizada Petição 476835/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025
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19/12/2024 14:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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19/12/2024 14:59
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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19/12/2024 14:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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09/12/2024 10:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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09/12/2024 10:22
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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09/12/2024 05:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024
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06/12/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/12/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/12/2024 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024
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05/12/2024 22:10
Determinada a distribuição do feito
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05/12/2024 08:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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05/12/2024 08:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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27/11/2024 11:22
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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19/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0008192-15.2007.4.02.5001/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: FABIO FRANCA PAIVA ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES (OAB ES007057) APELANTE: RONALDO ADAMI LOUREIRO ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO (OAB ES003484) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: JOAO LUIZ ZAGANELLI ADVOGADO(A): GUILHERME TRAVAGLIA LOUREIRO (OAB ES013708) APELANTE: ANTONIO TARCISIO DE ARRUDA ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS (OAB ES004199) APELANTE: VICENTE PAULA DIAS FILHO ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS (OAB ES004199) APELANTE: FABIO DAHER BORGES ADVOGADO(A): SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE (OAB RJ184303) ADVOGADO(A): RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO (OAB RJ164360) ADVOGADO(A): DEBORAH DIAS GOLDMAN (OAB RJ217297) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELANTE: V PORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A.
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON ADVOGADO(A): MELINA VASCONCELLOS KATSILIS APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): MARCIA CANAL CURBANI PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK PROCURADOR(A): HELMA SONALI HABIB FAFÁ APELANTE: ANA CAROLINA PIMENTEL RADINZ ADVOGADO(A): ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (OAB BA035985) APELANTE: ARTHUR PIMENTEL RADINZ ADVOGADO(A): ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (OAB BA035985) APELANTE: CECILIA PIMENTEL RADINZ ADVOGADO(A): ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (OAB BA035985) APELANTE: GISELE BRINGHENTI PIMENTEL RADINZ ADVOGADO(A): ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (OAB BA035985) APELADO: MILTON PACHECO ROLIM ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851) ADVOGADO(A): KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA HASTENREITER (OAB ES034596) ADVOGADO(A): JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA (OAB ES036208) ADVOGADO(A): RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB ES008035) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo
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