TRF2 - 5012057-27.2023.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/02/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/02/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:21
Juntada de Certidão
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14/02/2025 14:29
Juntada de Petição
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09/02/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/02/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/02/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 20:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128243-44.2024.4.02.9666/TRF (LETICIA PEREIRA SGALBIERO)
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01/02/2025 20:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128242-59.2024.4.02.9666/TRF (NILMA FONSECA ALMEIDA)
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13/12/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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13/12/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 15:40
Baixa Definitiva
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13/12/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-72 processada no TRF2 com o no. 51282434420244029666/TRF (LETICIA PEREIRA SGALBIERO)
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13/12/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-72 processada no TRF2 com o no. 51282425920244029666/TRF (NILMA FONSECA ALMEIDA)
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12/12/2024 12:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*75-72
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11/12/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/12/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/12/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/12/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/12/2024 18:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*75-72
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10/12/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/11/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/11/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 14:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/11/2024 11:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO43
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14/11/2024 11:56
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/10/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/10/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2024 12:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/10/2024 15:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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23/09/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/09/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/09/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/09/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 13:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/08/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012057-27.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NILMA FONSECA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALI HELENA DE MELO DIAS (OAB RJ240381) ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA SGALBIERO (OAB RJ232883) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
23/08/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/08/2024 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 180
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22/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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24/07/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2024 12:47
Juntada de Petição
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04/06/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2024 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/05/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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30/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 18:30
Julgado procedente em parte o pedido
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07/02/2024 01:13
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2023 20:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2023 20:25
Determinada a citação
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18/09/2023 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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