TRF2 - 5005724-31.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 08:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/07/2025 08:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/03/2025 00:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/03/2025 12:02
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/03/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64
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22/03/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/03/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/03/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/03/2025 19:09
Juntada de Petição
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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17/02/2025 11:57
Juntada de Petição
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13/02/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/02/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/02/2025 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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11/02/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005724-31.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA (OAB DF050271) ADVOGADO(A): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB RJ222954) ADVOGADO(A): ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA (OAB SP288914) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 73
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21/01/2025 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/01/2025 12:45
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
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21/01/2025 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
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21/10/2024 10:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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21/10/2024 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2024 10:29
Juntada de Petição
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18/10/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/10/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/10/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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07/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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04/10/2024 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 10:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/10/2024 19:03
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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27/09/2024 15:40
Juntada de Petição
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19/09/2024 13:17
Juntada de Certidão
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19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
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19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
19/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005724-31.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA (OAB DF050271) ADVOGADO(A): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB RJ222954) ADVOGADO(A): ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA (OAB SP288914) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2024 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024
-
13/09/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/09/2024 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
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12/09/2024 10:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/09/2024 10:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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11/09/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 10:52
Retirado de pauta
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10/09/2024 17:26
Juntada de Petição
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04/09/2024 15:48
Juntada de Certidão
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
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04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005724-31.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA (OAB DF050271) ADVOGADO(A): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB RJ222954) ADVOGADO(A): ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA (OAB SP288914) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
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30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 19
-
29/08/2024 10:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/08/2024 19:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
22/08/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/07/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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15/07/2024 18:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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