TRF2 - 5007019-37.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 15:01
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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22/04/2025 16:23
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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13/11/2024 21:59
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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04/11/2024 18:56
Baixa Definitiva
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04/11/2024 18:36
Transitado em Julgado
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/09/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/09/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/09/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/09/2024 08:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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05/09/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/09/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 10:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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02/09/2024 10:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 16:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5007019-37.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 306) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: GISELLE SANTANA DE SIQUEIRA DUARTE COELHO ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR(A): LARISSA SENTO SE ROSSI AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/08/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/08/2024 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 306
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06/08/2024 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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01/08/2024 15:17
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB19
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01/08/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/07/2024 11:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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30/07/2024 11:05
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2024 16:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2024 10:35
Juntada de Petição
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09/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2024 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2024 11:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2024 11:33
Juntada de Petição
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21/06/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2024 12:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2024 22:56
Juntada de Petição
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11/06/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2024 05:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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08/06/2024 05:12
Não Concedida a Medida Liminar
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27/05/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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27/05/2024 15:08
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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27/05/2024 10:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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