TRF2 - 5002666-43.2021.4.02.5113

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS ELISIARIO

CPF *04.***.*67-07

Advogados

RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA

OAB: 172376/RJ

CPF *09.***.*25-62

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 11/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

  • 10/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

  • 09/09/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

  • 09/09/2025 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 18/08/2025 12:23

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 12:00

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 20:50

    Despacho

  • 13/08/2025 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 31/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 18/07/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 08/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 04/07/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 04/07/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 20:31

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 23:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 05/06/2025 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 05/06/2025 23:37

    Despacho

  • 04/06/2025 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 16:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/06/2025 09:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJTRI01

  • 04/06/2025 08:51

    Transitado em Julgado

  • 04/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 29/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 27/05/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 26/05/2025 02:47

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 23/05/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 22:38

    Recebidos os autos - TNU

  • 21/04/2025 17:03

    Remetidos os Autos para a TNU

  • 12/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 25/03/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 15:04

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2025 10:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 22/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 13/02/2025 10:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/02/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/02/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 20/12/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 20/12/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 19/12/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 16:01

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 18/12/2024 18:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/12/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 06/11/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/11/2024 11:48

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES

  • 06/11/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 15/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 10/10/2024 22:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 08/10/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 04/10/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2024 10:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/09/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 16/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>

  • 16/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>

  • 13/09/2024 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/09/2024 11:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 10/09/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 09/09/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:07

    Retirado de pauta

  • 02/09/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>

  • 23/08/2024 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/08/2024 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 209

  • 22/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 09/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/07/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 12/07/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 18/06/2024 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2024 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2024 22:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/05/2024 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 15:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 29/05/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 27/05/2024 21:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 12/05/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2024 12:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/03/2024 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 06/03/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 18/02/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2024 12:15

    Despacho

  • 13/02/2024 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2024 11:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 10/01/2024 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 09/01/2024 14:16

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 18/12/2023 19:01

    Despacho

  • 16/12/2023 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/11/2023 21:07

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 68

  • 27/09/2023 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2023 16:04

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 21/08/2023 15:25

    Despacho

  • 21/08/2023 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 10/07/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 15/06/2023 14:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 15/06/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/06/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/06/2023 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 25/05/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:22

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 30/03/2023 10:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 28/03/2023 13:58

    Despacho

  • 28/03/2023 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 20/03/2023 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/03/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/03/2023 10:50

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/03/2023 04:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/03/2023 13:21

    Despacho

  • 02/03/2023 10:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 12:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2022 15:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 22/11/2022 10:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 20/10/2022 18:14

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/10/2022 11:20:12)

  • 18/10/2022 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 11/10/2022 19:01

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 11/10/2022 19:01

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 10/10/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/09/2022 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 22:29

    Despacho

  • 14/09/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2022 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 08/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 16:17

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 16/06/2022 01:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 23/05/2022 16:18

    Juntada de Petição

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/05/2022 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 09:35

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 11/05/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/04/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 11/02/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 11/02/2022 16:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/02/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/12/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 09:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/12/2021 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2021 20:32

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400182 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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