TRF2 - 5016989-66.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2024 17:16
Baixa Definitiva
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10/11/2024 17:16
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
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10/11/2024 17:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/10/2024 16:00
Juntada de Petição
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18/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 06:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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18/10/2024 06:33
Prejudicado o recurso
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03/10/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2024 11:16
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 22:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
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16/09/2024 14:21
Retirado de pauta
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12/09/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2024 11:21
Expedição de Mandado - Prioridade - 12/09/2024 - TRF2SECOMD
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11/09/2024 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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11/09/2024 14:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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10/09/2024 19:36
Juntada de Petição
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30/08/2024 14:02
Juntada de Certidão
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016989-66.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: MARCIO ANDRE ROCHA HORTO ADVOGADO(A): DANIEL SIMONI (OAB RJ082609) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS (OAB RJ120167) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
29/08/2024 19:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/08/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 80
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23/08/2024 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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06/06/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/05/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/05/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 10:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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02/05/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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02/05/2024 18:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/05/2024 18:32
Juntada de Certidão
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02/05/2024 18:28
Juntada de Certidão
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18/04/2023 15:26
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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17/04/2023 15:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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17/04/2023 15:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/04/2023 14:10
Juntada de Petição - MARCIO ANDRE ROCHA HORTO (RJ082609 - DANIEL SIMONI)
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10/04/2023 15:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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16/03/2023 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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16/03/2023 12:45
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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14/03/2023 08:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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13/03/2023 13:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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10/03/2023 19:22
Juntada de Petição
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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18/01/2023 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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18/01/2023 17:20
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51066663320214025101/RJ
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18/01/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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08/08/2022 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 16:04
Determinada a intimação
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04/03/2022 10:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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04/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/02/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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28/01/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2022 11:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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30/11/2021 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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30/11/2021 13:10
Juntado(a)
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30/11/2021 08:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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29/11/2021 20:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50169861420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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