TRF2 - 5030391-43.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 64.308.299/0024-15

Advogados

LUIS FELIPE ESTOL

OAB: 166998/RJ

CPF *10.***.*08-50

RENAN CORTES STUMBO

OAB: 201685/RJ

CPF *58.***.*73-16

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 28/08/2025 11:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/02/2025 09:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030391432021402510120250218095811

  • 17/02/2025 18:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/02/2025 18:51

    Despacho

  • 17/02/2025 14:23

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/02/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 04/02/2025 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/01/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/01/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 21/11/2024 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/11/2024 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/11/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 14:20

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2024 14:20

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2024 09:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/11/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 06:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 13/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 08/11/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2024 11:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/10/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 18/09/2024 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/09/2024 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/09/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 10:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/09/2024 10:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 18:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/08/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5030391-43.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/08/2024 14:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

  • 22/08/2024 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/08/2024 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 198

  • 21/08/2024 12:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 21/08/2024 12:20

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 16/08/2024 09:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2022 08:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 30/08/2022 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 30/08/2022 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 29/08/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/08/2022 12:24

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 25/08/2022 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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