TRF2 - 5007246-24.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 08:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017109-75.2025.4.02.9666/TRF (NEIVA SUELY FAUSTINO)
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26/02/2025 14:30
Baixa Definitiva
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26/02/2025 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-57 processada no TRF2 com o no. 50171097520254029666/TRF (DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ)
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26/02/2025 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-57 processada no TRF2 com o no. 50171097520254029666/TRF (NEIVA SUELY FAUSTINO)
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25/02/2025 16:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-57
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25/02/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/02/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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11/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/02/2025 16:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-57
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22/01/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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22/01/2025 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/01/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2025 23:05
Despacho
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17/01/2025 19:50
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:33
Determinada a intimação
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06/12/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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25/11/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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07/11/2024 16:11
Juntada de Petição
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05/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:50
Determinada a intimação
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05/11/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 13:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/10/2024 12:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO45
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30/10/2024 12:52
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
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30/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/09/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/09/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/09/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 15:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/09/2024 05:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/09/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/09/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/09/2024 12:25
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007246-24.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 25) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: NEIVA SUELY FAUSTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229) ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
06/09/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/09/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
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06/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 15:26
Juntada de Certidão
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05/09/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/09/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007246-24.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 25) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: NEIVA SUELY FAUSTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229) ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
30/08/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/08/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
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30/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 16:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/07/2024 13:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
16/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2024 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/06/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2024 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 12:49
Julgado procedente em parte o pedido
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08/01/2024 16:24
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2023 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 19:41
Alterado o assunto processual
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01/08/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/06/2023 16:00
Determinada a citação
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13/06/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2023 11:27
Juntada de Petição
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02/05/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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