TRF2 - 5010612-28.2023.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
28/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 15:52
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/08/2025 15:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
11/07/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/07/2025 13:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABVICE
-
09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
04/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
04/06/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010612-28.2023.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: CARLA BEATRIZ MARTINS NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSIMARA ROSA ALEXANDRE ONOFRE RISCADO MATOS (OAB RJ250417) CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL.
VISÃO MONOCULAR.
NECESSIDADE DE ANÁLISE AMPLA.
JURISPRUDÊNCIA DA TNU.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença guerreada e julgar improcedente o pedido inicial, revogando a tutela de urgência anteriormente deferida.
Sem honorários que fixo em R$1.200,00 (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).
Intimem-se as partes, inclusive a CEAB DJ, COM URGÊNCIA.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. -
02/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
29/05/2025 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 15:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/05/2025 14:33
Juntada de Petição
-
22/05/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
06/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010612-28.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLA BEATRIZ MARTINS NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIMARA ROSA ALEXANDRE ONOFRE RISCADO MATOS (OAB RJ250417) PERITO: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.
Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente -
05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 21:21
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
25/04/2025 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
25/04/2025 17:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
25/04/2025 16:13
Juntada de Petição
-
25/04/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 87
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/04/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/04/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/04/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/04/2025 03:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/04/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/04/2025 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
02/04/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/04/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 18:17
Julgado procedente o pedido
-
29/01/2025 10:20
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
27/01/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
17/12/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 17:36
Determinada a intimação
-
25/11/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2024 23:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJCAM04
-
03/11/2024 22:18
Transitado em Julgado - Data: 03/11/2024
-
31/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
30/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/10/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/09/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2024 15:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/09/2024 05:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
23/09/2024 13:52
Juntada de Petição
-
17/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
09/09/2024 12:26
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010612-28.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: CARLA BEATRIZ MARTINS NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIMARA ROSA ALEXANDRE ONOFRE RISCADO MATOS (OAB RJ250417) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
06/09/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/09/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
06/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010612-28.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: CARLA BEATRIZ MARTINS NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIMARA ROSA ALEXANDRE ONOFRE RISCADO MATOS (OAB RJ250417) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
30/08/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/08/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
30/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 17:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/08/2024 17:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 19/08/2024 18:05:41)
-
12/07/2024 10:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
12/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/06/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/06/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
21/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2024 17:32
Julgado improcedente o pedido
-
14/03/2024 19:49
Conclusos para julgamento
-
14/03/2024 17:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/03/2024 10:55
Juntada de Petição
-
27/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
26/02/2024 15:05
Juntada de Petição
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/02/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/02/2024 19:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/02/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 11:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
07/12/2023 11:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
06/12/2023 13:48
Juntada de Petição
-
29/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
21/11/2023 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
20/11/2023 07:45
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
09/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 14:35
Determinada a intimação
-
07/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLA BEATRIZ MARTINS NASCIMENTO <br/> Data: 06/12/2023 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA
-
07/11/2023 16:27
Alterado o assunto processual - De: Por Idade - Para: Deficiente
-
07/11/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 14:19
Determinada a intimação
-
03/10/2023 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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